Execução Fiscal 5004784-40.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Autor

MONICA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Réu

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:06

Documento (Certidão)

10/11/2025, 14:05

Trânsito em julgado

20/10/2025, 10:36

Confirmada

09/09/2025, 13:14

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:03

Ausência das condições da ação

03/09/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 18:24

Confirmada

04/07/2025, 17:30

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:34

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:29

Outras Decisões

02/07/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:06

Documento (Certidão)

10/11/2025, 14:05

Trânsito em julgado

20/10/2025, 10:36

Confirmada

09/09/2025, 13:14

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:03

Documentos

•14/09/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

03/09/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 18:24

Confirmada

04/07/2025, 17:30

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:34

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:29

Outras Decisões

02/07/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 14:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:16

Execução frustrada

25/02/2025, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/04/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:23

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:06

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 15:42

Exceção de pré-executividade

15/02/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:18

Confirmada

19/10/2023, 09:33

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 17:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/10/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

31/07/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:32

Confirmada

27/06/2023, 13:34

Expedida/certificada

26/06/2023, 16:55

Documento (Certidão)

26/06/2023, 16:55

Outras Decisões

05/06/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:00

Confirmada

02/05/2023, 13:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 16:51

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:32

Confirmada

15/02/2023, 10:12

Expedida/certificada

13/02/2023, 15:25

Documento (Certidão)

13/02/2023, 15:24

Outras Decisões

08/02/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 17:03

Confirmada

24/01/2023, 12:46

Documento (Certidão)

24/01/2023, 08:38

Expedida/certificada

23/01/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:24

Expedida/certificada

20/01/2023, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 12:45

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:48

Confirmada

08/12/2022, 13:55

Expedida/certificada

05/12/2022, 09:14

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:13

Depósito de Bens/Dinheiro

04/12/2022, 08:21

Documento (Certidão)

29/11/2022, 14:39

Documento (Edital)

10/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

03/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: MONICA DA SILVA UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL NOVO HAMBURGO, RS EDITAL Nº 710016216024 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA a Executada Sr.(a) MONICA DA SILVA, CPF: 007.063.040-20, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio do valor de R$ 484,03 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e três centavos), efetuado em conta(s)-corrente(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s) de sua titularidade, realizado nos autos do processo nº 5004784-40.2016.4.04.7108. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 09/09/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Tássia de David, Diretora de Secretaria Substituta, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004784-40.2016.4.04.7108/RS

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 15:40

Outras Decisões

06/09/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:32

Confirmada

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada

26/08/2022, 13:38

Documento (Carta)

25/08/2022, 21:06

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:54

Confirmada

25/07/2022, 15:48

Expedida/certificada

22/07/2022, 12:05

Expedição de documento (Carta)

22/07/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:32

Confirmada

05/07/2022, 15:04

Expedida/certificada

04/07/2022, 16:00

Documento (Mandado)

30/06/2022, 14:45

Mandado

27/06/2022, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 17:44

Documento (Carta)

17/06/2022, 21:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:31

Confirmada

18/05/2022, 10:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 18:04

Expedição de documento (Carta)

16/05/2022, 18:04

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:58

Documento (Certidão)

12/05/2022, 18:43

Outras Decisões

12/05/2022, 15:37

Comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:01

Confirmada

27/04/2022, 14:26

Expedida/certificada

26/04/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:32

Comunicação eletrônica

20/04/2022, 01:48

Comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:08

Confirmada

27/01/2022, 09:45

Expedida/certificada

26/01/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 13:37

Confirmada

25/01/2022, 11:29

Expedida/certificada

24/01/2022, 15:00

Outras Decisões

24/01/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 13:47

Provisório

08/01/2022, 08:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 03:00

Execução frustrada

07/01/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 15:34

Confirmada

02/12/2020, 16:58

Expedida/certificada

30/11/2020, 14:24

Outras Decisões

30/11/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2020, 19:07

Confirmada

21/10/2020, 17:51

Expedida/certificada

21/10/2020, 15:11

Documento (Certidão)

21/10/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 10:38

Documento (Carta)

16/10/2020, 21:02

Documento (Mandado)

10/09/2020, 15:53

Documento (Certidão)

10/09/2020, 14:15

Mandado

09/09/2020, 13:33

Confirmada

09/09/2020, 10:43

Expedida/certificada

08/09/2020, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2020, 17:00

Documento (Certidão)

08/09/2020, 14:08

Outras Decisões

02/09/2020, 22:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 11:37

Documento (Certidão)

02/09/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 12:18

Confirmada

13/08/2020, 12:02

Expedida/certificada

12/08/2020, 18:50

Expedição de documento (Carta)

12/08/2020, 18:50

Documento (Certidão)

07/08/2020, 17:27

Documento (Certidão)

03/08/2020, 17:11

Outras Decisões

30/07/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 12:25

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2020, 15:02

Documento (Certidão)

29/04/2020, 20:35

Documento (Certidão)

20/03/2020, 15:56

Confirmada

12/03/2020, 11:32

Expedida/certificada

11/03/2020, 16:53

Documento (Certidão)

11/03/2020, 16:49

Outras Decisões

03/02/2020, 17:38

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 14:09

Confirmada

08/10/2019, 11:36

Expedida/certificada

04/10/2019, 14:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2019, 11:42

Ato ordinatório

04/10/2019, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 16:31

Confirmada

01/08/2019, 11:13

Expedida/certificada

30/07/2019, 18:06

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 14:38

Confirmada

09/07/2019, 11:24

Expedição de documento (Carta)

05/07/2019, 16:47

Expedida/certificada

05/07/2019, 16:46

Ato ordinatório

05/07/2019, 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2019, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 15:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/06/2019, 19:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/05/2019, 09:54

Documento (Certidão)

07/05/2019, 23:25

Documento (Certidão)

02/05/2019, 21:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2019, 16:10

Confirmada

29/04/2019, 10:32

Expedida/certificada

26/04/2019, 16:45

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 18:50

Confirmada

20/03/2019, 08:44

Expedida/certificada

19/03/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 17:44

Confirmada

15/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2018, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2018, 17:14

Mero expediente

28/11/2018, 13:34

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 14:47

Confirmada

23/07/2018, 09:42

Expedida/certificada

16/07/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 15:41

Documento (Certidão)

03/07/2018, 15:00

Documento (Certidão)

29/06/2018, 16:12

Confirmada

15/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2018, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 09:50

Confirmada

26/04/2018, 08:49

Expedida/certificada

25/04/2018, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 16:23

Documento (Certidão)

16/03/2018, 17:36

Documento (Carta)

19/12/2017, 19:32

Expedição de documento (Carta)

20/11/2017, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 16:11

Confirmada

15/09/2017, 09:06

Expedida/certificada

14/09/2017, 15:16

Documento (Carta)

06/09/2017, 22:03

Expedição de documento (Carta)

28/08/2017, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 12:56

Documento (Certidão)

01/08/2017, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2017, 17:23

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 17:14

Confirmada

15/02/2017, 18:32

Expedida/certificada

15/02/2017, 17:42

Documento (Certidão)

15/02/2017, 17:37

Documento (Carta)

13/12/2016, 22:12

Expedição de documento (Carta)

24/11/2016, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 16:37

Confirmada

04/11/2016, 10:23

Expedida/certificada

03/11/2016, 14:01

Documento (Carta)

07/07/2016, 22:32

Expedição de documento (Carta)

28/06/2016, 11:11

Mero expediente

12/04/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 08:50

Conclusão (para decisão)

29/03/2016, 13:17

Distribuição (sorteio)

28/03/2016, 16:09