Cumprimento de sentença 5006384-10.2022.4.04.7004 - TRF4

Cumprimento de sentença 5006384-10.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MARCIO OLINDO PIOVESAN RÉU: MAGNO ORLANDO PIOVESAN RÉU: JAZON DE LIMA RÉU: ELLEN LUCIA FERNANDES PIOVESAN RÉU: DALMO JOSE TORRES RÉU: CLAUDIRENE REGINA PIOVESAN TORRES RÉU: CLAUDIA CRISTINA PIOVESAN DE LIMA RÉU: AMBROSINA APARECIDA DE ALMEIDA PIOVESAN EDITAL Nº 700012789174 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50063841020224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de MÁRCIO OLINDO PIOVESAN, CPF: 97401021900, MAGNO ORLANDO PIOVESAN, CPF: 05886667938, JAZON DE LIMA, CPF: 44357940982, ELLEN LUCIA FERNANDES PIOVESAN, CPF: 00401581950, DALMO JOSÉ TORRES, CPF: 01480643963, CLAUDIRENE REGINA PIOVESAN TORRES, CPF: 02671059914, CLAUDIA CRISTINA PIOVESAN DE LIMA, CPF: 01824486901 e AMBROSINA APARECIDA DE ALMEIDA PIOVESAN, CPF: 02637834994, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 7.893 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 46.900,00 m² 3. Área a desapropriar: 5.004,68 m² 4. Indenização: R$20.870,00 (vinte mil oitocentos e setenta reais), dos quais R$19.755,60 (dezenove mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$1.113,54 (um mil cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos) referem-se a benfeitorias reprodutivas com exploração econômica. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 29/08/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5006384-10.2022.4.04.7004/PR

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(103)