Execução Fiscal 5018342-36.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

CALLAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:30

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:48

Mero expediente

02/08/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:40

Expedida/certificada

12/04/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:47

Expedida/certificada

02/02/2024, 12:58

Documento (Carta)

31/12/2023, 15:59

Expedição de documento (Carta)

13/12/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:12

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 12:24

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:30

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:48

Mero expediente

02/08/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:54

Documentos

•14/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:40

Expedida/certificada

12/04/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:47

Expedida/certificada

02/02/2024, 12:58

Documento (Carta)

31/12/2023, 15:59

Expedição de documento (Carta)

13/12/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:12

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 12:24

Documento (Carta)

25/10/2023, 21:03

Expedição de documento (Carta)

16/10/2023, 16:22

Mero expediente

20/06/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 08:06

Documento (Mandado)

23/03/2023, 16:04

Mandado

20/03/2023, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2023, 08:33

Mero expediente

13/02/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:00

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 09:14

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:01

Documento (Edital)

09/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

28/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CALLAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA EDITAL Nº 700012868151 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50183423620214047001) e de chave do processo (310440139521). CITAÇÃO DE CALLAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ: 12.118.343/0001-34), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5018342-36.2021.404.7001. CDA nº. 4.006.016992/21-96, Livro 006, Folha 2722736, VALOR DA DÍVIDA EM 28/07/2021: R$ 2.802,90, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018342-36.2021.4.04.7001/PR

14/09/2022, 00:00

Intimação

13/09/2022, 12:33

Ato ordinatório

13/09/2022, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:43

Documento (Certidão)

12/09/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 15:38

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 15:10

Expedida/certificada

14/04/2022, 07:34

Documento (Carta)

22/03/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

11/03/2022, 13:17

Documento (Certidão)

12/01/2022, 14:40

Ato ordinatório

12/01/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 11:13

Expedida/certificada

04/10/2021, 09:17

Documento (Carta)

10/09/2021, 21:02

Expedição de documento (Carta)

25/08/2021, 13:41

Mero expediente

05/08/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 16:20

Distribuição (sorteio)

02/08/2021, 10:56