Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011869-75.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.824,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ADRIANA LUCIANA PURGAZ TROIAN

CPF

Autor

ANA MARIA PACINI

CPF

Autor

ADRIANA BEATRIZ MANSKE

CPF

Autor

ANA CRISTINA GUARESE VIDOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO BATISTA

OAB/RS 057452·CPF·Representa: Autor

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 190, 189 e 191

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:08

Determinado o Arquivamento

23/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

31/08/2022, 13:49

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 190, 189 e 191

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:36

27/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:08

Determinado o Arquivamento

23/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

31/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

31/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 175, 174 e 176

31/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142829-03.2022.4.04.9666/TRF (ADRIANA BEATRIZ MANSKE)

29/08/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142830-85.2022.4.04.9666/TRF (ANA MARIA PACINI)

29/08/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142828-18.2022.4.04.9666/TRF (ANA CRISTINA GUARESE VIDOR)

29/08/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054881 processada no TRF4 com o no. 51428290320224049666/TRF (Batista e Huber Advogados Associados)

14/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054881 processada no TRF4 com o no. 51428308520224049666/TRF (ANA MARIA PACINI)

14/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054881 processada no TRF4 com o no. 51428308520224049666/TRF (CAIAN RODRIGUES VARGAS)

14/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054881 processada no TRF4 com o no. 51428308520224049666/TRF (Batista e Huber Advogados Associados)

14/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054881 processada no TRF4 com o no. 51428281820224049666/TRF (ANA CRISTINA GUARESE VIDOR)

14/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054881 processada no TRF4 com o no. 51428281820224049666/TRF (CAIAN RODRIGUES VARGAS)

14/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054881 processada no TRF4 com o no. 51428281820224049666/TRF (Batista e Huber Advogados Associados)

14/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054881 processada no TRF4 com o no. 51428290320224049666/TRF (ADRIANA BEATRIZ MANSKE)

14/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054881 processada no TRF4 com o no. 51428290320224049666/TRF (CAIAN RODRIGUES VARGAS)

14/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710054881

13/07/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148, 147 e 149

08/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710054881

07/07/2022, 16:00

Despacho

24/06/2022, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 136, 135 e 137

21/06/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/06/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAX03

06/06/2022, 18:03

Despacho

12/04/2022, 13:39

Remetidos os Autos - RSCAX03 -> RSPOANCJ

12/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

16/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2022, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSCAX03

08/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

08/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 109, 108, 111 e 110

08/03/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:41

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA MARIA PACINI (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) RECORRENTE: ADRIANA BEATRIZ MANSKE (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) RECORRENTE: ANA CRISTINA GUARESE VIDOR (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) RECORRENTE: ALINE GOULART ALMEIDA BRADY (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) RECORRENTE: ADRIANA LUCIANA PURGAZ TROIAN (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011869-75.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 661) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 661

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

21/01/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/01/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/12/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/12/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 83, 86, 85 e 84

06/12/2021, 16:23

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

11/11/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:41

Despacho

28/10/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/07/2021, 18:39

Determinada a intimação

22/07/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 63, 62 e 61

21/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:00

Determinada a intimação

15/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2021, 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/09/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/07/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40, 39, 42 e 41

22/07/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2020, 12:10

Juntada de Petição

13/07/2020, 12:26

Despacho

10/07/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2020, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 13:32

Juntada de Petição

17/06/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/06/2020, 23:59

Despacho

26/05/2020, 00:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 00:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2020, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/04/2020, 23:59

Despacho

02/04/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/03/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/02/2020, 23:59

Despacho

19/02/2020, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 23:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 11, 7 e 10

04/12/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

29/11/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2019, 10:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/09/2019, 17:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:08

SENTENÇA

•06/12/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 15:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:08

SENTENÇA

•06/12/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 17:58