Apelação / Remessa Necessária 5027536-25.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLADIMIR CHIELE

OAB/RS 041290·CPF·Representa: Autor

SERGIO RAFAEL KERSTING TOSO

OAB/RS 105223·Representa: Autor

FABIANO BARRETO DA SILVA

OAB/RS 057761·CPF·Representa: Autor

GLADIMIR CHIELE

OAB/RS 041290·CPF·Representa: Réu

SERGIO RAFAEL KERSTING TOSO

OAB/RS 105223·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLADIMIR CHIELE

OAB/RS 041290·CPF·Representa: Autor

SERGIO RAFAEL KERSTING TOSO

OAB/RS 105223·Representa: Autor

FABIANO BARRETO DA SILVA

OAB/RS 057761·CPF·Representa: Autor

GLADIMIR CHIELE

OAB/RS 041290·CPF·Representa: Réu

SERGIO RAFAEL KERSTING TOSO

OAB/RS 105223·Representa: Réu

FABIANO BARRETO DA SILVA

OAB/RS 057761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

13/12/2022, 02:00

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:09

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:07

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:51

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:08

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 21:45

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:09

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:34

Documento (Acórdão)

05/10/2022, 14:34

Sentença confirmada

04/10/2022, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS (AUTOR) PROCURADOR: GLADIMIR CHIELE PROCURADOR: SERGIO RAFAEL KERSTING TOSO PROCURADOR: FABIANO BARRETO DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5027536-25.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

14/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Trânsito em julgado

13/12/2022, 02:00

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:09

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:07

Documentos

•14/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:51

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:08

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 21:45

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:09

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:34

Documento (Acórdão)

05/10/2022, 14:34

Sentença confirmada

04/10/2022, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS (AUTOR) PROCURADOR: GLADIMIR CHIELE PROCURADOR: SERGIO RAFAEL KERSTING TOSO PROCURADOR: FABIANO BARRETO DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5027536-25.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

14/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/09/2022, 14:22

Distribuição (prevenção)

31/08/2020, 07:08