Apelação Cível 5003651-41.2017.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 12:00

Trânsito em julgado

09/02/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:52

Confirmada

09/02/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:28

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:52

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 09:23

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 23:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 19:03

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:58

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2022, 10:33

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:25

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 12:00

Trânsito em julgado

09/02/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:52

Confirmada

09/02/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:28

Documentos

•14/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:52

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 09:23

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 23:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 19:03

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:58

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2022, 10:33

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:25

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:17

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:34

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 14:34

Mero expediente

27/10/2022, 14:34

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 21:25

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2022, 13:45

Retirada de pauta

28/09/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA ZAWADA MELO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA CGJ4 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003651-41.2017.4.04.7103/RS (Pauta: 302) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

14/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/09/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 14:01

Confirmada

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 14:46

Distribuição (sorteio)

06/03/2019, 13:24