Cumprimento de sentença 5005287-48.2017.4.04.7101 - TRF4

Cumprimento de sentença 5005287-48.2017.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

03/06/2026, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2026, 03:00

Execução frustrada

08/09/2025, 13:19

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:06

Petição

05/09/2025, 18:39

Publicação

15/08/2025, 02:44

Petição

14/08/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005287-48.2017.4.04.7101/RS EXECUTADO: U T C ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): DIEGO SANTIAGO Y CALDO (OAB SP236553) EXECUTADO: IESA OLEO&GAS S/A ADVOGADO(A): DIEGO SANTIAGO Y CALDO (OAB SP236553) EXECUTADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB SP117515) EXECUTADO: QUIP SA ADVOGADO(A): LUCIANA FARIAS (OAB RS050581) ADVOGADO(A): ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO (OAB RS121286B) DESPACHO/DECISÃO Postula a parte exequente a realização de nova busca e bloqueio de ativos financeiros e bens pertencentes ao executado por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (evento 226). Observo que as pesquisas de ativos financeiros e de bens através dos sistemas solicitados já foram deferidas sem resultado prático, conforme evento 190 e evento 192, há menos de um ano. Pretendendo a repetição das diligências, deverá a exequente comprovar, por meio idôneo, a ocorrência de alteração da situação patrimonial da executada que justifique nova pesquisa. Ausente tal comprovação, INDEFIRO o pedido formulado no evento 226. Tendo em vista que o feito encontrava-se suspenso, retornem-se os autos à mencionada condição (evento 208). Intimem-se. Após, cumpra-se.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:24

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:24

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:24

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:24

Mero expediente

13/08/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005287-48.2017.4.04.7101/RS EXECUTADO: QUIP SA ADVOGADO(A): LUCIANA FARIAS (OAB RS050581) ADVOGADO(A): ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO (OAB RS121286B) DESPACHO/DECISÃO A respeito dos pedidos do INSS no evento 211: a) Indefiro a intimação da executada na pessoa de seu diretor ali indicado, pois o endereço mencionado na nota de rodapé, constante do processo nº 5000983-95.2025.4.04.7110, refere-se a documento datado do ano de 2017, e nos atuais registros na Receita Federal consta que referida pessoa reside atualmente em Portugal, o que demandaria requisição de cooperação jurídica internacional para realização dessa intimação, quando a executada possui procurador devidamente constituído nos autos; b) além disso, o dispositivo do CPC indicado no item "c" (artigo 774, inciso V) não induz obrigação da parte executada indicar bens à penhora, mas sim de indicar a localização de eventuais bens já indicados pelo exequente, a fim de que sejam penhorados; c) indefiro também o pedido de que "o valor bloqueado via SISBAJUD no evento 191 seja transferido para conta judicial vinculada ao processo, com posterior intimação da autarquia para apresentar os dados necessários para a conversão em renda", pois conforme se constata no documento do evento 191, referidos valores já foram desbloqueados, por serem manifestamente irrisórios frente ao valor executado (correspondiam a 0,095% do valor devido), conforme constou expressamente na decisão do evento 186: "Bloqueados valores impenhoráveis ou irrisórios em relação ao valor da execução (tendo por parâmetro as custas processuais, conforme artigo 836, do Código de Processo Civil), requisite-se a instituição financeira o imediato desbloqueio dos valores. As custas processuais na Justiça Federal correspondem a 1% do valor da causa, limitadas a 1800 UFIR (Lei nº 9.289/1996), o que corresponde a R$ 1.915,38, de modo que o valor bloqueado seria quase totalmente consumido pelo pagamento das custas processuais. Assim, determino a intimação da executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informe o endereço atualizado da sede da empresa executada, considerando-se o teor do Aviso de Recebimento do evento 183 e da certidão do evento 205, por se tratar de obrigação processual prevista no artigo 77, inciso VII do CPC; 2) tome ciência de que de que eventual pedido de parcelamento extrajudicial pode ser solicitado no endereço https://requisicoes.agu.gov.br; Intime-se também o INSS, para ciência dos indeferimentos acima. Nada mais vindo aos autos que possibilite novas diligências para penhora de bens, retornem os autos à suspensão/arquivamento.

10/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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