Procedimento do Juizado Especial CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/06/2021
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
DIEGO LINDEMANN FORTES
CPF
Autor
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS
CNPJ
Reu
FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - FASC
CNPJ
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA GALERA SEVERO
CPF·Representa: Autor
GUILHERME FRANCISCO PAUL
CPF·Representa: Autor
JOSIANNE ZANOTO
CPF·Representa: Autor
JULIANO CHAVES GRANERO
CPF·Representa: Autor
ANDERSON ARAUJO COUTO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/06/2023, 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA01
30/06/2023, 02:12
Recebidos os autos do STF
29/06/2023, 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5043040032021404710020220829162648
29/08/2022, 16:26
Despacho
15/08/2022, 11:28
Conclusos para decisão com Agravo
10/08/2022, 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2022, 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/08/2022, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
15/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/07/2022, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/07/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2022, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/06/2022, 11:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2022, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2022, 10:14
15/08/2022, 11:28
Conclusos para decisão com Agravo
10/08/2022, 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2022, 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/08/2022, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
15/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/07/2022, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/07/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2022, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/06/2022, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/06/2022, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/05/2022, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/05/2022, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2022, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2022, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:14
Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2022, 10:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
06/05/2022, 07:50
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5
05/05/2022, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/05/2022, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/03/2022, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2022, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/03/2022, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/03/2022, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2022, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/03/2022, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/03/2022, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/03/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/02/2022, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/02/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2022, 18:43
Sentença confirmada - por unanimidade
25/02/2022, 15:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DIEGO LINDEMANN FORTES (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (RÉU) PROCURADOR: Andre Karst Kaminski
RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - FASC (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ALVES DE AZEREDO JUNIOR PROCURADOR: LETICIA BRUM INEU PROCURADOR: RENATA PROVENZANO DA LUZ KLING PROCURADOR: CARLA FRANCINE MORAIS DANGELO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente
80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5043040-03.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 721) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
09/02/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 721
08/02/2022, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 13:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/01/2022, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2021, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/11/2021, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/11/2021, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/11/2021, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/11/2021, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 14:26
Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2021, 19:11
Juntada de Petição
17/10/2021, 13:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/08/2021, 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C