Cumprimento de sentença 5047141-54.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

EDIFICARE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

EDIFICARE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS 037672·CPF·Representa: Autor

BRUNO TUSSI

OAB/RS 085629·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS 037672·CPF·Representa: Réu

BRUNO TUSSI

OAB/RS 085629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

16/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:17

Publicação

02/07/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047141-54.2019.4.04.7100/RS EXECUTADO: EDIFICARE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES (OAB RS037672) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi realizado acordo extrajudicial celebrado entre as partes para o pagamento do débito em 60 parcelas, conforme petição acostada ao evento 153, PET1, determino a suspensão do feito até o termo final do parcelamento noticiado, em 08/2029. É facultada à parte autora a reativação da execução na hipótese de interrupção do pagamento. Findo o prazo supramencionado, intime-se a exequente quanto à satisfação de seu crédito. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:41

Mero expediente

30/06/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:22

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

03/12/2024, 15:59

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:59

Todas as movimentações(143)

Por decisão judicial

16/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:17

Publicação

02/07/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047141-54.2019.4.04.7100/RS EXECUTADO: EDIFICARE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES (OAB RS037672) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi realizado acordo extrajudicial celebrado entre as partes para o pagamento do débito em 60 parcelas, conforme petição acostada ao evento 153, PET1, determino a suspensão do feito até o termo final do parcelamento noticiado, em 08/2029. É facultada à parte autora a reativação da execução na hipótese de interrupção do pagamento. Findo o prazo supramencionado, intime-se a exequente quanto à satisfação de seu crédito. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:41

Mero expediente

30/06/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:22

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

03/12/2024, 15:59

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

30/08/2024, 14:58

Decurso de Prazo

27/08/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:43

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 16:44

Expedida/certificada

08/08/2024, 16:44

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:37

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 16:39

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 22:03

Documento (Certidão)

17/05/2024, 19:44

Documento (Certidão)

01/05/2024, 23:54

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:03

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 06:51

Expedida/certificada

01/04/2024, 22:33

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:27

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 15:10

Mudança de Classe Processual

27/02/2024, 15:07

Mero expediente

26/02/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:33

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:03

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:54

Confirmada

24/10/2023, 10:54

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:22

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:22

Recebimento

29/08/2023, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIFICARE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB RS085629) ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES (OAB RS037672) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047141-54.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIFICARE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB RS085629) ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES (OAB RS037672) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047141-54.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIFICARE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB RS085629) ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES (OAB RS037672) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047141-54.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 340) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIFICARE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME GUIMARAES (OAB RS037672) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047141-54.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIFICARE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME GUIMARAES (OAB RS037672) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047141-54.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 377) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

14/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 17:26

Expedida/certificada

02/08/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 09:00

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:30

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 17:22

Expedida/certificada

25/06/2021, 15:13

Conclusão (para julgamento)

27/04/2021, 15:40

Decurso de Prazo

17/04/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 13:42

Confirmada

23/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:22

Confirmada

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2021, 19:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:22

Expedida/certificada

11/03/2021, 09:23

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/03/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 09:18

Expedida/Certificada

05/03/2021, 13:31

Documento (Certidão)

05/03/2021, 13:21

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 18:37

Confirmada

29/10/2020, 23:59

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/10/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 14:46

Expedida/certificada

19/10/2020, 17:25

Expedida/certificada

19/10/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 20:16

Decurso de Prazo

18/09/2020, 01:08

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 08:40

Expedida/certificada

31/08/2020, 18:29

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 17:57

Decurso de Prazo

20/08/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 19:50

Documento (Certidão)

07/08/2020, 14:50

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2020, 17:01

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 15:00

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:58

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 16:12

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:41

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 10:58

Expedida/certificada

20/04/2020, 17:50

Conclusão (para decisão)

20/04/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 15:06

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:29

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2020, 15:52

Ato ordinatório

20/02/2020, 15:52

Movimentação processual

20/02/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 17:46

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2019, 10:06

Expedida/certificada

10/12/2019, 15:02

Mero expediente

10/12/2019, 15:00

Documento (Certidão)

10/12/2019, 14:51

Movimentação processual

10/12/2019, 14:45

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2019, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 15:48

Expedida/certificada

05/12/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 13:32

Confirmada

14/11/2019, 23:59

Por decisão judicial

14/11/2019, 23:27

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 14:47

Documento (Certidão)

04/11/2019, 15:48

Expedida/certificada

04/11/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 16:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2019, 16:45

Documento (Certidão)

18/10/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 16:00

Expedição de documento (Carta)

01/10/2019, 11:43

Documento (Carta)

30/09/2019, 19:30

Expedição de documento (Carta)

17/09/2019, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 16:10

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

13/09/2019, 16:32

Mero expediente

13/09/2019, 16:20

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 16:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2019, 14:26

Mero expediente

21/08/2019, 08:29

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 16:59

Distribuição (sorteio)

27/07/2019, 09:12

•03/07/2023, 00:00

•03/07/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00

•29/09/2022, 00:00

•14/09/2022, 00:00