Execução Fiscal 5005231-92.2011.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5005231-92.2011.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DROGARIA ONIX LTDA - EPP EXECUTADO: SATURNINO FRANCISCO JANUARIO FILHOApenso(s) Art.28 LEF: 5000643-95.2018.4.04.7208, 5004523-32.2017.4.04.7208, 5006418-28.2017.4.04.7208, 5003098-08.2019.4.04.7205 EDITAL Nº 720008853406 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) DROGARIA ONIX LTDA - EPP, CNPJ: 07892596000120 e SATURNINO FRANCISCO JANUARIO FILHO, CPF: 48404349991, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5005231-92.2011.4.04.7208: CDA nº 607/2011, inscrita em 18/08/2011. VALOR: R$ 3.452,39 em 08/2011. Execução Fiscal n° 5000643-95.2018.4.04.7208: CDA nº 1307/2017, inscrita em 01/08/2017. VALOR: R$ 6.116,13 em 01/2018. Execução Fiscal n° 5004523-32.2017.4.04.7208: CDA nº 1079/2016, inscrita em 05/08/2016. VALOR: R$ 5.385,60 em 05/2017. Execução Fiscal n° 5006418-28.2017.4.04.7208: CDA nº 507/2017, inscrita em 08/05/2017; CDA nº 508/2017, inscrita em 08/05/2017. VALOR: R$ 10.771,20 em 06/2017. Execução Fiscal n° 5003098-08.2019.4.04.7205: CDA nº 114/2019, inscrita em 20/02/2019. VALOR: R$ 6.388,68 em 02/2019. VALOR TOTAL: R$ 32.114,00 (trinta e dois mil cento e quatorze reais), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Pena Pecuniária. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005231-92.2011.4.04.7208/SC

15/09/2022, 00:00

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