Execução Fiscal 5006919-84.2014.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5006919-84.2014.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POOL SERVICE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO: MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) EXECUTADO: NEUNARI NICARO FORNARIApenso(s) Art.28 LEF: 5010422-45.2016.4.04.7208, 5011430-86.2018.4.04.7208, 5011432-56.2018.4.04.7208, 5012140-09.2018.4.04.7208, 5013789-14.2015.4.04.7208, 5005305-05.2018.4.04.7208, 5001465-21.2017.4.04.7208, 5014156-04.2016.4.04.7208, 5014517-21.2016.4.04.7208, 5009283-87.2018.4.04.7208, 5003953-16.2021.4.04.7205, 5000302-40.2016.4.04.7208 EDITAL Nº 720008807086 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: 1. CITAR os Executados POOL SERVICE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ: 02756743000111 e NEUNARI NICARO FORNARI, CPF: 53218787904, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5006919-84.2014.4.04.7208: CDA nº 91 2 1400 5292-60, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 91 6 1401 2646-93, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 91 7 1400 2235-16, inscrita em 07/03/2014. VALOR: R$ 1.514.933,59 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5010422-45.2016.4.04.7208: CDA nº 9171600071965, inscrita em 10/03/2016; CDA nº 9161600404207, inscrita em 10/03/2016; CDA nº 9121600048622, inscrita em 10/03/2016; CDA nº 9161600404380, inscrita em 10/03/2016. VALOR: R$ 8.745.075,06 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5011430-86.2018.4.04.7208: CDA nº 91 6 06 021698-80, inscrita em 21/07/2008. VALOR: R$ 38.340,25 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5011432-56.2018.4.04.7208: CDA nº 9160602159619, inscrita em 21/07/2006. VALOR: R$ 198.374,79 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5012140-09.2018.4.04.7208: CDA nº 91 2 08 002762-99, inscrita em 11/12/2008; CDA nº 91 6 08 016843-81, inscrita em 11/12/2008; CDA nº 91 6 08 016844-62, inscrita em 11/12/2008; CDA nº 91 7 08 001549-47, inscrita em 11/12/2008. VALOR: R$ 288.557,89 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5013789-14.2015.4.04.7208: CDA nº 9171500188100, inscrita em 27/08/2015; CDA nº 9161500805501, inscrita em 27/08/2015; CDA nº 9131500008464, inscrita em 27/08/2015; CDA nº 9161500805692, inscrita em 27/08/2015. VALOR: R$ 7.877.643,66 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5005305-05.2018.4.04.7208: CDA nº 13.415.132-1, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 13.415.133-0, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 13.715.585-9, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 13.715.586-7, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 14.648.694-3, inscrita em 11/03/2018; CDA nº 14.648.695-1, inscrita em 11/03/2018. VALOR: R$ 97.914,33 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5001465-21.2017.4.04.7208: CDA nº 9131600046406, inscrita em 07/10/2016; CDA nº 9161601404596, inscrita em 07/10/2016; CDA nº 9171600884800, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9161603104603, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9161603104786, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9121601408550, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9121601408630, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9131600100206, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9161603104867, inscrita em 18/11/2016. VALOR: R$ 12.083.615,03 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5014156-04.2016.4.04.7208: CDA nº 9161600565472, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600124230, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9131600010630, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600565553, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9171600141416, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600581591, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9171600142064, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600583888, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9171600148690, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600602181, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600144346, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600602262, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9171600151802, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600609275, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600148414, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600609356, inscrita em 12/04/2016. VALOR: R$ 1.566.456,00 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5014517-21.2016.4.04.7208: CDA nº 12.850.650-4, inscrita em 23/07/2016; CDA nº 12.850.651-2, inscrita em 23/07/2016. VALOR: R$ 268.200,67 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5009283-87.2018.4.04.7208: CDA nº 9161701259245, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9171700549956, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702153890, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700698785, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9131700048630, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702153971, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9141800014742, inscrita em 23/02/2018; CDA nº 9131800001945, inscrita em 23/02/2018; CDA nº 9161800086101, inscrita em 23/02/2018; CDA nº 9141800014823, inscrita em 23/02/2018; CDA nº 9131800002089, inscrita em 23/02/2018; CDA nº 9161800086292, inscrita em 23/02/2018. VALOR: R$ 818.321,89 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5003953-16.2021.4.04.7205: CDA nº 37.182.216-5, inscrita em 23/12/2017; CDA nº 37.182.217-3, inscrita em 23/12/2017. VALOR: R$ 196.100,92 em 03/2021. Execução Fiscal n° 5000302-40.2016.4.04.7208: CDA nº 12.352.649-3, inscrita em 29/11/2015; CDA nº 12.352.650-7, inscrita em 29/11/2015. VALOR: R$ 365.599,38 em 06/2022. VALOR TOTAL: R$ 34.059.133,46 (trinta e quatro milhões, cinquenta e nove mil cento e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP, Multa. 2. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). 3. INTIMAR o redirecionado acerca da penhora realizada no feito (ev. 23 da EF 5010422-45.2016.4.04.7208), bem como do prazo para oposição de embargos. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006919-84.2014.4.04.7208/SC

15/09/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Por decisão judicial

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Expedida/certificada

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