Procedimento Comum Cível 5010796-12.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:29

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50107961220214047200/TRF

19/03/2024, 16:59

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 13:08

SENTENÇA

•03/09/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:29

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50107961220214047200/TRF

19/03/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LUIS CRISTIANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010796-12.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LUIS CRISTIANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010796-12.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

13/09/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 16:21

Julgado procedente o pedido

03/09/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/06/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/06/2021, 17:32

Despacho

15/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/06/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/06/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2021, 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 16:03

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:41

INFORMAÇÃO

•07/05/2021, 14:14