Execução de Título Extrajudicial 5000018-85.2018.4.04.7200 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5000018-85.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MAIRA SOUZA DA VEIGA EDITAL Nº 720009081488 CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI, TITULAR DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que o presente edital, virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis/SC, tramita o processo referido acima e que, por meio deste edital, CITA a Parte Executada: MAIRA SOUZA DA VEIGA, CPF 083.141.019-15, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certificado nos autos, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida de R$ 19.749,38 (dezenove mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos) - referidos a 05/2022), com seus acréscimos legais, devidamente atualizada, e honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito. CIENTIFICA a Executada de que no caso de pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC art. 827), bem como de que, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do final do prazo deste edital de citação, para, querendo, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos dos artigos 914 e 915 do NCPC, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Exequente (art. 344 do NCPC). Vencidos os prazos sem resposta do citando, remetam-se os autos à defensoria Pública da União, uma vez que é função institucional desta atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei - art. 72º, parágrafo único, do NCPC, c/c o art. 4º da LC nº. 80/94, e consoante dispõe a Súmula 196 do STJ (Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos). ESCLARECE que, por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus Serviços > Processo Eletrônico > Consulta Pública > Rito Ordinário, e inserção do número respectivo; bem como que qualquer manifestação nos autos, a ser promovida obrigatoriamente por meio eletrônico no Sistema e-Proc, deve necessariamente ser precedida do respectivo cadastro do advogado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo Federal, localizado na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, 3º andar, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-255, telefone (48-3251-2526). Expedido em 12 de setembro de 2022. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000018-85.2018.4.04.7200/SC

15/09/2022, 00:00

—

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(139)

legal