Execução da Pena 5007372-28.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARCOS VINICIUS PAVAO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Remessa

18/08/2023, 08:46

Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:59

Mudança de Assunto Processual

24/07/2023, 10:00

Expedida/Certificada

05/06/2023, 14:03

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/05/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:52

Confirmada

15/05/2023, 14:52

Expedida/certificada

12/05/2023, 15:57

Expedida/certificada

12/05/2023, 15:57

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:17

Documento (Certidão)

04/05/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 11:46

Todas as movimentações(74)

Remessa

18/08/2023, 08:46

Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:59

Mudança de Assunto Processual

24/07/2023, 10:00

Expedida/Certificada

05/06/2023, 14:03

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/05/2023, 16:42

Documentos

•15/09/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:52

Confirmada

15/05/2023, 14:52

Expedida/certificada

12/05/2023, 15:57

Expedida/certificada

12/05/2023, 15:57

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:17

Documento (Certidão)

04/05/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 11:46

Expedida/certificada

13/03/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 08:51

Confirmada

01/02/2023, 08:51

Expedida/certificada

31/01/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:05

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Documento (Mandado)

20/01/2023, 13:13

Mandado

19/01/2023, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 10:33

Confirmada

16/01/2023, 10:30

Expedida/certificada

13/01/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 18:38

Confirmada

13/01/2023, 18:38

Expedida/certificada

13/01/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:12

Expedida/certificada

04/11/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 18:21

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 19:25

Confirmada

20/10/2022, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 15:57

Admonitória (cancelada; Juiz(a))

20/10/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 10:12

Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:13

Documento (Edital)

13/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

03/10/2022, 03:00

Documento (Certidão)

15/09/2022, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MARCOS VINICIUS PAVAO BORGES EDITAL Nº 710016072525 PRAZO: 15 DIAS RÉU: MARCOS VINICIUS PAVAO BORGES, filho de Edison Osmar Cheron Borges e Marta Rejane Pavão Borges. Nascido em 17/10/1984, natural de Santa Maria/RS, residente na Associação Beneficente Caminho de Luz, Rodovia AC 40, km 09, Rua da Palheira, n° 178, em Rio Branco/AC, telefone (68) 99929-4756, 99981-5773 e 99998-7881, portador da cédula de identidade nº 5087080825 – SSP/DI RS, inscrito no CPF sob o nº 004.391.520-54, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu acima qualificado para que: a) compareça à audiência admonitória aprazada para o dia 19/10/2022, às 14 horas, na sede deste Juízo, endereço no cabeçalho, sob pena de conversão das penas restritivas de direitos impostas em privativa de liberdade, nos moldes do previsto no artigo 181, § 1º, a, da Lei de Execuções Penais; b) comprove o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 1.335,05 (um mil trezentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de encaminhamento do débito da multa ao MPF, bem como que, nesse caso, os efeitos da condenação imposta restarão mantidos até a comprovação do pagamento do valor devido a título de multa ou o decurso do prazo prescricional. Este Edital será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (http://www.trf4.jus.br). SEDE DO JUÍZO: Alameda Santiago do Chile, 140 – 5º Andar, Bairro Dores, Santa Maria/RS, CEP: 97.050-685, Fone: (55) 3220 3025. EXPEDIDO nesta cidade de Santa Maria, em 13 de setembro de 2022. Eu, Isabela Quinto Lima, estagiária da secretaria, digitei. E eu, Débora Cristina dos Santos da Rosa, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5007372-28.2022.4.04.7102/RS

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:11

Confirmada

13/09/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 13:56

Admonitória (designada; Juiz(a))

08/09/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 12:02

Confirmada

09/08/2022, 12:01

Expedida/certificada

08/08/2022, 16:34

Expedida/certificada

08/08/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:54

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 18:58

Expedida/Certificada

24/06/2022, 21:39

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 18:43

Expedida/certificada

17/06/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 16:36

Confirmada

13/06/2022, 16:36

Expedida/certificada

09/06/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 17:33

Distribuição (sorteio)

03/06/2022, 15:48