Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000481-03.2018.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de União da Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

GERMANO LAERTES NEVES

CPF

Autor

REGINALDO DE SOUZA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Autor

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Autor

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 060315·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Réu

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Autor

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Autor

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 060315·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Réu

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Réu

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 060315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:55

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:52

Publicação

27/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000481-03.2018.4.04.7014/PR EXEQUENTE: REGINALDO DE SOUZA ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) EXEQUENTE: GERMANO LAERTES NEVES ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:57

Expedida/certificada

25/08/2025, 09:14

Expedida/certificada

25/08/2025, 09:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:14

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 17:22

Documento (Certidão)

21/08/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:00

Publicação

05/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:55

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:52

Publicação

27/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:00

Documentos

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000481-03.2018.4.04.7014/PR EXEQUENTE: REGINALDO DE SOUZA ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) EXEQUENTE: GERMANO LAERTES NEVES ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:57

Expedida/certificada

25/08/2025, 09:14

Expedida/certificada

25/08/2025, 09:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:14

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 17:22

Documento (Certidão)

21/08/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:00

Publicação

05/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000481-03.2018.4.04.7014/PR RELATOR: CARLOS AURÉLIO MOREIRA EXEQUENTE: GERMANO LAERTES NEVES ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 152 - 11/07/2025 - OFÍCIO Evento 145 - 07/07/2025 - Determinada a intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:15

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:50

Confirmada

11/07/2025, 10:50

Publicação

09/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000481-03.2018.4.04.7014/PR EXEQUENTE: REGINALDO DE SOUZA ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) EXEQUENTE: GERMANO LAERTES NEVES ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) DESPACHO/DECISÃO 1.Tendo em vista o julgamento julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 5038237-29.2024.4.04.0000 provido para autorizar o destaque dos honorários contratuais para a sociedade, bem como, que a requisição de pagamento já foi expedida com o destaque, em virtude do deferimento de efeito suspensivo ao agravo, apenas com o status de bloqueada, defiro o requerido no evento 143. 2. Solicite-se a agência 0407 da CEF, para que proceda a transferencia dos valores dos demonstrativos de transferências dos eventos 134 e 1354, conforme pedido de TED do evento 141, PET1. 3. Transferido os valores dê-se vistas à parte exequente. 4. Após, registrem-se para sentença de extinção.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 11:19

Expedida/certificada

07/07/2025, 11:19

Mero expediente

07/07/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:47

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:29

Confirmada

29/04/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:11

Expedida/certificada

27/04/2025, 06:15

Ato ordinatório

27/04/2025, 06:15

Paga

25/04/2025, 16:14

Enviada ao Tribunal

01/04/2025, 10:55

Enviada ao Tribunal

01/04/2025, 10:55

Enviada ao Tribunal

01/04/2025, 10:55

Documento (Certidão)

30/03/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:53

Comunicação eletrônica

11/03/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:56

Expedida/certificada

10/03/2025, 14:54

Expedida/certificada

10/03/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:54

Documento (Certidão)

10/03/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:37

Confirmada

10/03/2025, 14:37

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:28

Mero expediente

19/02/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 13:33

Comunicação eletrônica

05/11/2024, 13:18

Comunicação eletrônica

29/10/2024, 13:37

Confirmada

21/10/2024, 09:16

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:22

Mudança de Classe Processual

17/10/2024, 17:19

Mero expediente

17/10/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:16

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:11

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:43

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 11:40

Mero expediente

22/05/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 17:55

Recebimento

11/04/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de janeiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000481-03.2018.4.04.7014/PR (Pauta: 561) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000481-03.2018.4.04.7014/PR (Pauta: 1156) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000481-03.2018.4.04.7014/PR (Pauta: 403) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de setembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000481-03.2018.4.04.7014/PR (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000481-03.2018.4.04.7014/PR (Pauta: 744) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 09:24

Confirmada

27/09/2020, 23:23

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 11:12

Expedida/certificada

21/09/2020, 12:08

Expedida/certificada

21/09/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 10:35

Confirmada

03/08/2020, 23:59

Confirmada

02/08/2020, 21:31

Expedida/certificada

24/07/2020, 09:17

Expedida/certificada

24/07/2020, 09:17

Conclusão (para julgamento)

04/06/2020, 19:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 18:08

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 12:03

Documento (Certidão)

15/05/2020, 15:00

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:18

Confirmada

03/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 15:23

Confirmada

28/02/2020, 08:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 17:45

Documento (Certidão)

21/02/2020, 15:33

Expedida/certificada

20/02/2020, 15:31

Conclusão (para julgamento)

19/11/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 08:53

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2019, 14:25

Expedida/certificada

17/10/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 16:24

Documento (Certidão)

27/08/2019, 15:25

Documento (Certidão)

12/08/2019, 16:56

Expedida/Certificada

31/07/2019, 16:32

Movimentação processual

30/07/2019, 17:38

Documento (Certidão)

24/05/2019, 16:54

Documento (Certidão)

10/05/2019, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 14:22

Documento (Carta)

05/04/2019, 21:02

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2019, 18:39

Expedida/Certificada

20/02/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 14:04

Confirmada

14/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 23:29

Expedida/certificada

04/12/2018, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2018, 14:50

Conclusão (para decisão)

28/11/2018, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 17:25

Confirmada

05/11/2018, 09:21

Expedida/certificada

25/10/2018, 13:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 19:03

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/Certificada

12/09/2018, 15:14

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 17:24

Confirmada

30/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 17:37

Confirmada

26/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2018, 14:58

Conclusão (para decisão)

18/06/2018, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 13:15

Documento (Certidão)

10/05/2018, 14:10

Documento (Certidão)

10/05/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 11:30

Confirmada

23/04/2018, 11:42

Expedida/certificada

16/04/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 16:57

Confirmada

18/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2018, 17:25

Mero expediente

08/03/2018, 15:07

Conclusão (para decisão)

08/03/2018, 14:28

Distribuição (sorteio)

08/03/2018, 09:42

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

•18/12/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00

•21/11/2022, 00:00

•15/09/2022, 00:00

•09/06/2022, 00:00