Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000619-93.2021.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 37.965,98

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PEDRO BERNARDO PACHECO BUNGA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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ANDRÉIA BACKES ZAMBONATO

OAB/RS 045148·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RITTER BORGES

OAB/RS 046386·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SCHRODER ZILLMER

OAB/RS 104849·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:24

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 261

25/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

24/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

24/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

24/02/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 261

24/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:43

Determinado o Arquivamento

23/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:07

Juntada de Petição

12/02/2026, 02:28

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(270)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:24

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 261

25/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

24/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

24/02/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 261

24/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:43

Determinado o Arquivamento

23/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:07

Juntada de Petição

12/02/2026, 02:28

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/02/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

11/02/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

03/02/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 252

02/02/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

02/02/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

02/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

02/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

30/01/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

30/01/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 02:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5359482-91.2025.4.04.9666/TRF (PEDRO BERNARDO PACHECO BUNGA)

28/01/2026, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2026, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710116169 processada no TRF4 com o no. 53594829120254049666/TRF (PEDRO BERNARDO PACHECO BUNGA)

20/12/2025, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710116169

15/12/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

10/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

09/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

08/12/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/12/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

08/12/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

05/12/2025, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710116169

05/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/12/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/12/2025, 17:09

Decisão interlocutória

01/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

27/11/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

12/11/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/11/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

11/11/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

11/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:25

Decisão interlocutória

10/11/2025, 17:25

Juntada de Petição

06/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

24/10/2025, 08:31

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

22/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

21/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

20/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/10/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/10/2025, 10:20

Determinada a intimação

17/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 11:21

Juntada de Petição

13/10/2025, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

14/07/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:12

Indeferido o pedido

25/06/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

23/06/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

23/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

20/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

18/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/06/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/06/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/06/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

12/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

11/06/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:33

Decisão interlocutória

10/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/06/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 178

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 178

26/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:55

Decisão interlocutória

16/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/04/2025, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/04/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/04/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2025, 14:05

Decisão interlocutória

31/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/03/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/03/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:12

Decisão interlocutória

26/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/08/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/08/2024, 23:59

Despacho

22/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/07/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/07/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/07/2024, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/04/2024, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:30

Decisão interlocutória

17/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSCAR01S) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2024 11:48:18)

02/04/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/11/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/11/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:10

Despacho

07/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/06/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/05/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSIJI01S para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/08/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/08/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:08

Decisão interlocutória

30/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 15:22

Juntado(a)

13/07/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105599-24.2022.4.04.9666/TRF (ANDREIA BACKES ZAMBONATO)

23/06/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105598-39.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO BERNARDO PACHECO BUNGA)

23/06/2022, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041502 processada no TRF4 com o no. 51055983920224049666/TRF (PEDRO BERNARDO PACHECO BUNGA)

31/05/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041502 processada no TRF4 com o no. 51055992420224049666/TRF (ANDREIA BACKES ZAMBONATO)

31/05/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710041502

23/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2022, 08:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710041502

20/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 71

20/05/2022, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710041502

20/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/04/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 10:23

Juntada de Petição

08/04/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2022, 19:19

Determinada a intimação

16/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSIJI01

04/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

04/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRENTE: PEDRO BERNARDO PACHECO BUNGA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO RITTER BORGES (OAB RS046386) ADVOGADO: ANDREIA BACKES ZAMBONATO (OAB RS045148) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000619-93.2021.4.04.7133/RS (Pauta: 782) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 782

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2021, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

08/11/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2021, 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 08:04

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/06/2021, 20:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:38

Não Concedida a tutela provisória

27/04/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 11:14

PETIÇÃO

•08/04/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 11:17

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:08

SENTENÇA

•06/10/2021, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 20:30