Execução da Pena 5046408-63.2020.4.04.7000 - TRF4

Execução da Pena 5046408-63.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5046408-63.2020.4.04.7000. Intimação - Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - Cerqueira César - São Paulo/SP - CEP: 01.410-001 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO SJSP - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO SJSP - 01ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO - ABERTO Processo nº. 5046408-63.2020.4.04.7000 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Executado(s): EDI CARLOS VENDRAME (RG: 42064629 SSP/PR e CPF/CNPJ: 585.654.939- 20) Rua São Leopoldo, 137 Centro de Acolhida São Leopoldo - Jardim Belém - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.055-000 DESPACHO Vistos. Considerando a regularidade formal e material dos autos, recebo a competência e determino o início da presente demanda a ser fiscalizada por esta 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Criminais da Subseção Judiciária de São Paulo. Inicialmente, manifestem-se as partes acerca da eventual ocorrência da prescrição da pretensão executória, tendo em vista o quantum da pena aplicada ao executado(a), no caso 02 (dois) anos de reclusão, aliado ao fato de que ele(a) sequer iniciou o cumprimento da sua reprimenda, bem como a data do trânsito em julgado para a acusação da sentença que o(a) condenou, no caso em 23/01/2020 (cert. de seq. 1.6), tudo sob a luz do Tema 788, do STF, notadamente no que se refere à modulação dos seus efeitos, os quais formam delimitados objetivamente, cuja aplicação é obrigatória em razão dos efeitos decorrentes da repercussão geral que lhe foi atribuído pela Suprema Corte. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura digital. Juíza Federal Substituta ANDRÉIA MORUZZI

27/03/2025, 00:00

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26/07/2024, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:53

Mudança de Assunto Processual

16/08/2023, 15:14

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:03

de Justificação (realizada; Juiz(a))

03/08/2023, 18:15

Confirmada

03/08/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:23

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:45

Documento (Carta de ordem)

01/08/2023, 13:12

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:44

Mero expediente

31/07/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:05

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: EDI CARLOS VENDRAME EDITAL Nº 700012886933 PRAZO: 15 DIAS FINALIDADE: A Excelentíssima Senhora Doutora, CAROLINA MOURA LEBBOS, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que foi designada data para a audiência admonitória nos autos de execução penal em epígrafe e que o apenado EDI CARLOS VENDRAME, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, será intimado da referida decisão por intermédio deste edital. SENTENCIADO: Edi Carlos Vendrame, filho de Cirema da Rocha Vendrame e Jaime Rosalino Vendrame, nascido aos 10/11/1968, natural de Campo Mourão/PR, portador da cédula de identidade nº 4.206.462-9 e do CPF nº 58565493920, constando últimos endereços na Rua Tietê, 116 - Zona 07 - 87020210 - Maringá, PR), Rua Joubert de Carvalho, 409 - Zona 01 - 87013200 - Maringá, Rua São João, 361, ap. 204 - Zona 07 - 87030200 - Maringá, Rua Clementina Basseto, 361, ap.604 - Zona 07 - 87030110 - Maringá, Rua Guarani, 2217 - Jardim Pio XII - 87306060 - Campo Mourão, Rua Tietê, 151 - Zona 07 - 87020210 - Maringá e Rua São Pedro, 71 - Zona 07 - 87030210 - Maringá. OBJETO: INTIMAÇÃO do sentenciado acima qualificado para que entre em contato com a Secretaria deste Juízo, no prazo de (quinze) dias após sua intimação, para dar início ao cumprimento das penas impostas em sentença condenatória proferida nos autos de ação penal nº 5034788-59.2017.4.04.7000, ciente de que, não havendo o comparecimento, será expedido mandado de prisão em seu desfavor. Obs: Maiores informações poderão ser consultadas no link https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/, opção "Consulta Pública", seguido de "Justiça Comum/JEF (V2)" mediante o número do processo 5046408-63.2020.4.04.7000 e a chave nº 910561233320. Eu, CCV11, Téc. Judiciária, digitei, e eu, Celine Salles Migdalski, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5046408-63.2020.4.04.7000/PR

16/09/2022, 00:00

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