Mandado de Segurança Criminal 5039231-62.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Criminal · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOAO GERALDO LAZZAROTTO

CPF

Autor

LUIZ BOSCARDIN

Autor

PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MILLEN ZAPPA

OAB/PR 027862·CPF·Representa: Autor

AURELIO CANCIO PELUSO

OAB/PR 032521·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MILLEN ZAPPA

OAB/PR 027862·CPF·Representa: Réu

AURELIO CANCIO PELUSO

OAB/PR 032521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:21

Recebimento

17/05/2023, 18:51

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:39

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 12:37

Confirmada

23/01/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 14:32

Confirmada

18/01/2023, 14:32

Expedida/certificada

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada

17/01/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 15:24

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:21

Recebimento

17/05/2023, 18:51

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:08

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:39

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 12:37

Confirmada

23/01/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 14:32

Confirmada

18/01/2023, 14:32

Expedida/certificada

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada

17/01/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 15:24

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 09:23

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:43

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:18

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:39

Confirmada

28/10/2022, 15:38

Expedida/certificada

27/10/2022, 18:10

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 17:34

Documento (Acórdão)

27/10/2022, 16:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2022, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ BOSCARDIN ADVOGADO: ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (OAB PR027862) ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) IMPETRANTE: JOAO GERALDO LAZZAROTTO ADVOGADO: ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (OAB PR027862) ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) IMPETRADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - CURITIBA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - Corte Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Mandado de Segurança (Corte Especial) Nº 5039231-62.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

07/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2022, 15:36

Retirada de pauta

23/09/2022, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ BOSCARDIN ADVOGADO: ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (OAB PR027862) ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) IMPETRANTE: JOAO GERALDO LAZZAROTTO ADVOGADO: ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (OAB PR027862) ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) IMPETRADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - CURITIBA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - Corte Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Mandado de Segurança (Corte Especial) Nº 5039231-62.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

16/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:46

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 11:36

Expedida/certificada

19/07/2022, 19:47

Mero expediente

19/07/2022, 16:39

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 16:20

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 22:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:29

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 13:49

Confirmada

04/07/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 11:14

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:08

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:08

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 17:32

Documento (Acórdão)

30/06/2022, 17:16

Segurança

30/06/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ BOSCARDIN ADVOGADO: ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (OAB PR027862) ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) IMPETRANTE: JOAO GERALDO LAZZAROTTO ADVOGADO: ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (OAB PR027862) ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) IMPETRADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - CURITIBA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2022. Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - Corte Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Mandado de Segurança (Corte Especial) Nº 5039231-62.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

20/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2022, 14:43

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 07:37

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 19:43

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Movimentação processual

18/10/2021, 15:27

Expedida/certificada

18/10/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 10:41

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:01

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 13:41

Confirmada

28/09/2021, 13:41

Expedida/certificada

24/09/2021, 19:44

Mero expediente

24/09/2021, 19:24

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 19:06

Distribuição (sorteio)

22/09/2021, 16:51

80

•16/09/2022, 00:00

•20/06/2022, 00:00