Ação Rescisória 5024292-43.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Ação RescisóriaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAção Rescisória

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE

OAB/SC 017656·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE

OAB/SC 017656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

22/07/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:39

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 21:46

Confirmada

30/06/2024, 21:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 08:36

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:12

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 03:34

Outras Decisões

20/06/2024, 03:28

Outras Decisões

20/06/2024, 03:28

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:44

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:43

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:46

Todas as movimentações(133)

Recurso Especial repetitivo

22/07/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:39

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 21:46

Confirmada

30/06/2024, 21:46

Documentos

•26/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 08:36

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:12

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 03:34

Outras Decisões

20/06/2024, 03:28

Outras Decisões

20/06/2024, 03:28

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:44

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:43

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:46

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:11

Confirmada

22/04/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:58

Expedida/certificada

16/04/2024, 18:12

Expedida/certificada

16/04/2024, 18:12

Expedida/certificada

16/04/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 23:58

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 17:43

Confirmada

13/03/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:34

Expedida/certificada

12/03/2024, 19:17

Expedida/certificada

12/03/2024, 19:17

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 18:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/03/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDUARDO RAUBER GONÇALVES RÉU: TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE (OAB SC017656) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5024292-43.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

26/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 14:13

Confirmada

13/02/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:07

Confirmada

06/02/2024, 10:07

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:24

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:44

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:11

Confirmada

14/11/2023, 09:11

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:26

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:26

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 16:09

Provimento em Parte

09/11/2023, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDUARDO RAUBER GONÇALVES RÉU: TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE (OAB SC017656) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5024292-43.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

26/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 13:52

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:15

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:26

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:19

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 20:05

Confirmada

31/08/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 08:23

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:28

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:39

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:06

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 15:51

Documento (Acórdão)

07/08/2023, 15:51

Provimento

03/08/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDUARDO RAUBER GONÇALVES RÉU: TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE (OAB SC017656) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5024292-43.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

17/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 20:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 19:52

Confirmada

10/04/2023, 19:52

Expedida/certificada

04/04/2023, 14:57

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:01

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:26

Confirmada

09/03/2023, 14:26

Expedida/certificada

09/03/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 17:34

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 17:32

Outras Decisões

03/02/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 21:24

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 19:54

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 18:44

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 20:02

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2022, 09:24

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:30

Expedida/certificada

21/11/2022, 09:30

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:01

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 17:24

Expedida/certificada

13/10/2022, 16:17

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 14:09

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 17:56

Documento (Acórdão)

11/10/2022, 17:56

Improcedência

06/10/2022, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: EDUARDO RAUBER GONÇALVES RÉU: TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE (OAB SC017656) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5024292-43.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

16/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 18:01

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:36

Expedida/certificada

07/07/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:27

Documento (Carta)

15/06/2022, 21:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 08:44

Expedição de documento (Carta)

02/06/2022, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2022, 09:24

Expedida/certificada

02/06/2022, 09:22

Antecipação de tutela

02/06/2022, 09:22

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 18:47

Distribuição (sorteio)

31/05/2022, 15:58

80

•26/10/2023, 00:00

•17/07/2023, 00:00

•16/09/2022, 00:00