Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: JOAO ALBERTO BREDA (AUTOR) ADVOGADO: PLACIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (OAB MS025296) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de setembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002285-32.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 249) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE