Apelação / Remessa Necessária 5001396-79.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5001396-79.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 0254/2019 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio a Engenheira de Segurança do Trabalho Ana Carla da Silva Schwartz (R: Eleonore Woleck, Francisco Rauh, Lontras / SC - CEP 89182000, fone: (47) 999217001, [email protected]), para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados em R$ 400,00 e serão custeados pela União, nos termos da Resolução 305/2013 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Quanto ao conteúdo, a perícia deve ser realizada nos ambientes de trabalho do autor, ou na sua falta (acaso não exista mais), em locais similares da localidade (empresas do mesmo ramo de atividade), para fins de responder aos seguintes quesitos judiciais: a) quais as funções executadas pela parte ativa e respectivos períodos?; b) Quais períodos em que a atividade foi prestada sob sujeição a agente(s) nocivo(s)?; c) Em caso de resposta positiva ao anterior, responda qual(is) foi(ram) tal(is) agente(s) nocivo(s) e se a exposição era habitual ou permanente?; d) Indicar a intensidade da exposição (se for ruído ou outro agente mensurável)?; e) A(s) empresa(s) fornecem equipamentos de proteção (indicar quais)?; e, f) Em caso positivo à pergunta anterior, qual o grau de proteção propiciado por tais equipamentos considerando perante o(s) agente(s) nocivo(s) eventualmente encontrado(s)?Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC; e, segundo, de

19/03/2019, 16:40

Recebimento - Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio a Engenheira de Segurança do Trabalho Ana Carla da Silva Schwartz (R: Eleonore Woleck, Francisco Rauh, Lontras / SC - CEP 89182000, fone: (47) 999217001, [email protected]), para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados em R$ 400,00 e serão custeados pela União, nos termos da Resolução 305/2013 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Quanto ao conteúdo, a perícia deve ser realizada nos ambientes de trabalho do autor, ou na sua falta (acaso não exista mais), em locais similares da localidade (empresas do mesmo ramo de atividade), para fins de responder aos seguintes quesitos judiciais: a) quais as funções executadas pela parte ativa e respectivos períodos?; b) Quais períodos em que a atividade foi prestada sob sujeição a agente(s) nocivo(s)?; c) Em caso de resposta positiva ao anterior, responda qual(is) foi(ram) tal(is) agente(s) nocivo(s) e se a exposição era habitual ou permanente?; d) Indicar a intensidade da exposição (se for ruído ou outro agente mensurável)?; e) A(s) empresa(s) fornecem equipamentos de proteção (indicar quais)?; e, f) Em caso positivo à pergunta anterior, qual o grau de proteção propiciado por tais equipamentos considerando perante o(s) agente(s) nocivo(s) eventualmente encontrado(s)?Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC; e, segundo, deverá apresentar ao perito to

15/03/2019, 16:28

Juntada - Relação: 0492/2016 Teor do ato: Dada sua pertinência e necessidade para o esclarecimento da matéria fática, visando à solução da lide, DEFIRO a prova e NOMEIO perito judicial na pessoa do expert o Engenheiro MARCIO FAGUNDES CAMARGO, com endereço à Rua Ana Costa n. 525, centro, Curitibanos/SC, e-mail: [email protected], fone 49-8862-2011. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) de acordo com o a Tabela II, c/c o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal. Requisite-se a verba, nos termos da citada resolução. INTIME-SE o perito (via endereço eletrônico) para, no prazo de 5 (cinco) dias dizer se aceita o encargo e, caso positivo, designar dia e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para permitir a intimação das partes. A perícia deverá incidir sobre os períodos e empresas descritos na petição de fls. 03/06, cuja cópia digitalizada deverá ser enviada ao perito. As partes poderão, em 5 (cinco) dias, oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 421, § 1º, do CPC). Não há quesitos do juízo. O perito deverá apresentar o laudo em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias (art. 433 do CPC). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (art. 433, parágrafo único, CPC). INTIMEM-SE os procuradores. Com relação ao exercício de atividade rural, designo o dia 28/06/2016, às 14h 30min para realização de audiência para oitiva de testemunhas. Os testigos arrolados serão intimados mediante manifestação da parte, dentro do prazo assinalado, do contrário, entende-se-á que comparecerão independentemente de intimação. INTIMEM-SE as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 343 do Código de Processo Civil. Se for o caso, EXPEÇA-SE carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca

17/05/2016, 16:57

Proferido despacho de mero expediente - Dada sua pertinência e necessidade para o esclarecimento da matéria fática, visando à solução da lide, DEFIRO a prova e NOMEIO perito judicial na pessoa do expert o Engenheiro MARCIO FAGUNDES CAMARGO, com endereço à Rua Ana Costa n. 525, centro, Curitibanos/SC, e-mail: [email protected], fone 49-8862-2011. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) de acordo com o a Tabela II, c/c o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal. Requisite-se a verba, nos termos da citada resolução. INTIME-SE o perito (via endereço eletrônico) para, no prazo de 5 (cinco) dias dizer se aceita o encargo e, caso positivo, designar dia e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para permitir a intimação das partes. A perícia deverá incidir sobre os períodos e empresas descritos na petição de fls. 03/06, cuja cópia digitalizada deverá ser enviada ao perito. As partes poderão, em 5 (cinco) dias, oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 421, § 1º, do CPC). Não há quesitos do juízo. O perito deverá apresentar o laudo em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias (art. 433 do CPC). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (art. 433, parágrafo único, CPC). INTIMEM-SE os procuradores. Com relação ao exercício de atividade rural, designo o dia 28/06/2016, às 14h 30min para realização de audiência para oitiva de testemunhas. Os testigos arrolados serão intimados mediante manifestação da parte, dentro do prazo assinalado, do contrário, entende-se-á que comparecerão independentemente de intimação. INTIMEM-SE as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 343 do Código de Processo Civil. Se for o caso, EXPEÇA-SE carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca c

28/01/2016, 14:28

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 256, 257, 254 e 255

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(56)