Agravo em Recurso Especial 5037542-80.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

FRANCINE BARBOSA PRAVITZ

CPF

Autor

CARLOS PAIVA GOLGO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:12

Não conhecido o recurso de CARLOS PAIVA GOLGO e FRANCINE BARBOSA PRAVITZ

13/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023, 12:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 18:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 21:30

•01/03/2023, 18:21

•01/03/2023, 18:20