Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006211-29.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO ZANFRILLI & CIA LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 096336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR 053979·CPF·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 096336·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR 053979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:57

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:02

Confirmada

09/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 14:04

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 13:49

Paga

24/01/2023, 11:59

Enviada ao Tribunal

08/12/2022, 09:45

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:56

Confirmada

06/12/2022, 17:53

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:57

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:02

Documentos

•16/09/2022, 00:00

Confirmada

09/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 14:04

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 13:49

Paga

24/01/2023, 11:59

Enviada ao Tribunal

08/12/2022, 09:45

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:56

Confirmada

06/12/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:03

Expedida/certificada

05/12/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 18:30

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 16:32

Documento (Certidão)

22/11/2022, 14:11

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:06

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:06

Mudança de Classe Processual

18/11/2022, 14:05

Outras Decisões

09/11/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 19:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:27

Recebimento

17/10/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO ZANFRILLI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Fernando de Bulhões Santos (OAB PR053979) ADVOGADO: ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (OAB PR096336) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006211-29.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 283) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

16/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 09:37

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:03

Confirmada

02/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 14:04

Confirmada

24/09/2021, 14:04

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 06:09

Expedida/certificada

22/09/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:11

Confirmada

28/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 22:09

Confirmada

20/08/2021, 22:09

Expedida/certificada

18/08/2021, 17:03

Decurso de Prazo

18/08/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:30

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2021, 21:35

Confirmada

17/07/2021, 21:35

Segurança

16/07/2021, 18:16

Documento (Certidão)

13/07/2021, 15:51

Conclusão (para julgamento)

12/07/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 17:08

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2021, 20:14

Julgamento em Diligência

10/06/2021, 20:14

Conclusão (para julgamento)

10/06/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 14:09

Expedida/certificada

04/06/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 14:37

Documento (Certidão)

27/05/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 10:38

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Mero expediente

14/05/2021, 17:42

Documento (Outros documentos)

08/05/2021, 06:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 12:45

Expedida/certificada

07/05/2021, 12:44

Expedida/certificada

07/05/2021, 12:44

Expedida/certificada

07/05/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 15:13

Expedida/certificada

05/05/2021, 18:56

Liminar

05/05/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 08:55

Mudança de Assunto Processual

05/05/2021, 08:55

Documento (Certidão)

05/05/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 06:09

Expedida/certificada

03/05/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 11:59

Distribuição (sorteio)

28/04/2021, 16:37