Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010623-35.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

BIRIBA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 063490·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 063490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:57

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:52

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:57

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:26

Documento (Mandado)

09/04/2024, 14:38

Mandado

08/04/2024, 03:22

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 12:27

Trânsito em julgado

16/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:32

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:46

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:57

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:52

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:52

Documentos

•16/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:57

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:26

Documento (Mandado)

09/04/2024, 14:38

Mandado

08/04/2024, 03:22

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 12:27

Trânsito em julgado

16/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:32

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:46

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:26

Confirmada

18/12/2023, 11:26

Expedida/certificada

15/12/2023, 15:32

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 17:58

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:58

Confirmada

05/09/2023, 10:58

Expedida/certificada

05/09/2023, 10:57

Expedida/certificada

05/09/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:06

Documento (Certidão)

01/09/2023, 09:57

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:02

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 16:08

Mero expediente

16/08/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 15:04

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 21:50

Ato ordinatório

18/07/2023, 21:50

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:02

Depósito de Bens/Dinheiro

18/07/2023, 08:25

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 05:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 18:10

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:50

Expedida/certificada

05/06/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/06/2023, 20:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 09:28

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 12:12

Expedida/certificada

28/04/2023, 11:15

Paga

28/04/2023, 11:08

Enviada ao Tribunal

21/03/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

21/03/2023, 09:46

Documento (Certidão)

20/03/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:02

Confirmada

15/03/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:05

Expedida/certificada

14/03/2023, 06:15

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 06:15

Mero expediente

13/03/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 17:01

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:35

Expedida/certificada

19/01/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 08:52

Confirmada

18/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2023, 22:51

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 20:01

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:19

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:00

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Mudança de Classe Processual

28/11/2022, 17:00

Expedida/certificada

28/11/2022, 09:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:08

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:12

Mero expediente

09/11/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:13

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 11:19

Confirmada

14/10/2022, 11:19

Expedida/certificada

10/10/2022, 18:42

Expedida/certificada

10/10/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 10:36

Recebimento

06/10/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BIRIBA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB RS063490) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010623-35.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 273) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BIRIBA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB RS063490) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010623-35.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 300) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 11:33

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 14:23

Documento (Certidão)

07/08/2020, 14:10

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2020, 17:31

Conclusão (para julgamento)

06/05/2020, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 09:45

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:45

Confirmada

07/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2020, 16:50

Confirmada

26/02/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 10:15

Confirmada

19/02/2020, 10:34

Documento (Certidão)

17/01/2020, 19:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/01/2020, 15:22

Confirmada

14/12/2019, 23:59

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 16:02

Expedida/certificada

04/12/2019, 14:25

Ato ordinatório

04/12/2019, 14:25

Confirmada

04/12/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 17:58

Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:28

Expedida/certificada

02/12/2019, 18:28

Distribuição (sorteio)

02/12/2019, 15:04

Confirmada

02/12/2019, 15:03

Expedida/certificada

29/11/2019, 18:10

Antecipação de tutela

29/11/2019, 16:41

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 12:22

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 10:12

80

•10/06/2022, 00:00