Procedimento Comum Cível 5023966-32.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO EXAME, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÕES. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. IPI, PIS-PASEP, COFINS. BEBIDAS FRIAS. LEI 10.833/2003. VALOR-BASE, PREÇO DE REFERÊNCIA, PREÇO MÉDIO DE VENDA. D 6.707/2008. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de abril de 2026.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2026 A 20/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC INCIDENTE: RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RETIRADO DE PAUTA.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 517) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL PACHECO CURCIO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 26 de março de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 13 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 20 de março de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 545) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL PACHECO CURCIO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de março de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICOLA GRASSI INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICOLA GRASSI INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 308) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2016, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 08:46

Expedida/certificada

12/07/2016, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 17:07

Confirmada

20/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2016, 17:07

Expedida/certificada

10/06/2016, 18:05

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•20/05/2026, 00:00