Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050076-13.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 227.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO

OAB/PR 066284·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARDOSO

OAB/PR 109247·CPF·Representa: Autor

RAYANI HOLTZ MACEDO

OAB/PR 066843·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

VANESSA NOBELL GARCIA SANTANA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO

OAB/PR 066284·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARDOSO

OAB/PR 109247·CPF·Representa: Autor

RAYANI HOLTZ MACEDO

OAB/PR 066843·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

VANESSA NOBELL GARCIA SANTANA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 16:54

Despacho

16/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/10/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

29/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082518-30.2022.4.04.9445/TRF (PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)

29/08/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2022, 14:06

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

16/11/2022, 16:54

Despacho

16/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/10/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/10/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

29/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082518-30.2022.4.04.9445/TRF (PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)

29/08/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027907 processada no TRF4 com o no. 50825183020224049445/TRF (PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)

02/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027907

01/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027907

14/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/06/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

24/05/2022, 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

24/05/2022, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/05/2022, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA - EXCLUÍDA

24/05/2022, 18:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:55

Despacho

24/05/2022, 17:55

Juntada de Petição

23/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/05/2022, 16:58

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 134 e 135

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/04/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50500761320184047000

05/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO (OAB PR066284) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5050076-13.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/09/2021, 16:46

Juntada de Petição

30/03/2021, 16:21

Juntada de Petição

22/03/2021, 12:08

Juntada de Petição

05/05/2020, 11:49

Juntada de Petição

04/05/2020, 20:24

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:13

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

29/10/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/10/2019, 18:17

Juntada de Petição

21/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

10/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067865920194040000/TRF

04/10/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/09/2019, 21:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

10/09/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/08/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/08/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

17/08/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067865920194040000/TRF

16/08/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/08/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

07/08/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 15:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/08/2019, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2019, 10:16

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

26/07/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

23/07/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2019, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/07/2019, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

04/07/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

04/07/2019, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89

04/07/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/06/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

25/06/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 18:25

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2019, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 17:49

Juntada de Petição

19/06/2019, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 - PRCTB04-2019/02307101<br/>(PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)

13/06/2019, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 - PRCTB04-2019/02307095<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba)

10/06/2019, 23:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 - PRCTB04-2019/02307113<br/>(Procurador Geral da Fazenda Nacional em Curitiba/PR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba)

10/06/2019, 23:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 - PRCTB04-2019/02307113

07/06/2019, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 - PRCTB04-2019/02307095

07/06/2019, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 - PRCTB04-2019/02307101

07/06/2019, 18:18

Expedição de mandado - PRCTB04-2019/02307101<br/>(PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

07/06/2019, 16:05

Expedição de mandado - PRCTB04-2019/02307113<br/>(Procurador Geral da Fazenda Nacional em Curitiba/PR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

07/06/2019, 16:05

Expedição de mandado - PRCTB04-2019/02307095<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

07/06/2019, 16:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/06/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

04/06/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/06/2019, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/06/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/06/2019, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

03/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 14:52

Juntada de Petição

17/04/2019, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

17/04/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/03/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/02/2019, 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2019, 17:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067865920194040000/TRF

25/02/2019, 18:04

Juntada de Petição

25/02/2019, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/02/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2019, 17:26

Juntada de Petição

22/02/2019, 17:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50067865920194040000/TRF

22/02/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 38

07/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2019, 19:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/01/2019 19:28:22)

28/01/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2019, 19:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/01/2019, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 28

28/01/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/12/2018, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/12/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/12/2018, 13:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/11/2018

30/11/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2018, 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

27/11/2018, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2018, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/11/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/11/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2018, 19:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2018, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB15F para PRCTB04S)

29/10/2018, 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/10/2018, 16:28

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/10/2018, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 15:55

Juntada de Petição

29/10/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:55

PETIÇÃO

•10/05/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 14:07

SENTENÇA

•07/08/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 15:22

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:55

PETIÇÃO

•10/05/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 14:07

SENTENÇA

•07/08/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 16:01