Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031738-20.2020.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031738-20.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 12:47

Trânsito em julgado

24/11/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:48

Confirmada

24/11/2025, 17:48

Publicação

21/11/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031738-20.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: EVEHX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (OAB PR046220) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no artigo 526, §3º c/c 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Desnecessária a intimação de parte sem advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com o levantamento prévio, caso necessário, de penhoras, indisponibilidades de bens e direitos em nome da parte executada ou de restrições inseridas em sistemas. Havendo indisponibilidade ou penhora de imóvel, o cancelamento do registro ficará sujeito ao prévio pagamento de eventuais emolumentos e taxas no Ofício de Registro de Imóveis, ficando ciente o cartório de que deve aguardar o comparecimento da parte para tanto. Via desta sentença servirá como ofício nº 700019439465.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 21:32

Expedida/certificada

18/11/2025, 21:32

Publicação

18/11/2025, 02:41

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031738-20.2020.4.04.7000/PR RELATOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE: EVEHX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (OAB PR046220) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 13/11/2025 - RESPOSTA Evento 114 - 10/11/2025 - RESPOSTA

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031738-20.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: EVEHX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (OAB PR046220) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Artigo 12 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, de 04 de outubro de 2017, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) neste processo, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no(s) demonstrativo(s) de transferência - Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (exceto em agência "Estilo" - exclusiva para clientes "estilo"), mediante a apresentação dos documentos exigidos pelo próprio Banco para saque em contas de livre movimentação. A parte autora deverá efetuar o pedido de transferência bancária do valor depositado por meio da "Pedido de TED automático", nova ferramenta disponível no e-Proc, quando o destinatário for o titular do crédito ou o procurador cadastrado no processo. Importante ressaltar, tendo em vista o contido no §1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, devendo ser anexada, se for o caso, a Declaração de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Esclareço que no formulário "Pedido de TED automático" há campo específico relativo ao imposto de renda. Registro que a realização da transferência solicitada implica o desconto de eventuais despesas bancárias cabíveis, a cargo da instituição financeira, suportando tal ônus, cada destinatário. Alerto, ainda, que os valores estão disponíveis para saque desde o dia 30.10.2025. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pagamento, bem como sobre seu interesse no prosseguimento do feito, ciente de que não havendo manifestação o processo será extinto.

04/11/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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