Apelação / Remessa Necessária 5000884-76.2021.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.150,78

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

F. L. GARBUGIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

01/04/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2022

01/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/03/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:37

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

01/04/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2022

01/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 10:29

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:37

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/03/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/09/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 13:57