Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005328-82.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADRIANE BARONCELLO & CIA. LTDA

Autor

ADRIANE BARONCELLO & CIA. LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO SESTREM

OAB/SC 17172·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO SESTREM

OAB/SC 017172·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO SESTREM

OAB/SC 017172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:32

Trânsito em julgado

01/10/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:27

Confirmada

23/09/2025, 11:27

Publicação

19/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005328-82.2017.4.04.7208/SC EXEQUENTE: ADRIANE BARONCELLO & CIA. LTDA ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SESTREM (OAB SC017172) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, em concurso com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Em transitando em julgado, dê-se baixa independentemente de novas intimações.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 20:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 20:19

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:33

Publicação

15/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005328-82.2017.4.04.7208/SC RELATOR: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR EXEQUENTE: ADRIANE BARONCELLO & CIA. LTDA ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SESTREM (OAB SC017172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 31/07/2025 - RESPOSTA

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:45

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:32

Trânsito em julgado

01/10/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:27

Confirmada

23/09/2025, 11:27

Publicação

19/09/2025, 02:39

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005328-82.2017.4.04.7208/SC EXEQUENTE: ADRIANE BARONCELLO & CIA. LTDA ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SESTREM (OAB SC017172) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, em concurso com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Em transitando em julgado, dê-se baixa independentemente de novas intimações.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 20:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 20:19

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:33

Publicação

15/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005328-82.2017.4.04.7208/SC RELATOR: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR EXEQUENTE: ADRIANE BARONCELLO & CIA. LTDA ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SESTREM (OAB SC017172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 31/07/2025 - RESPOSTA

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:45

Expedida/certificada

13/08/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:56

Confirmada

31/07/2025, 18:56

Expedida/certificada

23/07/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:33

Paga

22/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:13

Por decisão judicial

04/10/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 08:33

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:25

Outras Decisões

02/09/2024, 17:25

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:36

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:41

Outras Decisões

20/08/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:20

Expedida/certificada

27/06/2024, 10:48

Expedida/certificada

27/06/2024, 10:48

Outras Decisões

26/06/2024, 22:15

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:11

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:15

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:14

Expedida/certificada

03/06/2024, 13:03

Paga

28/05/2024, 08:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:25

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:14

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:14

Expedida/certificada

02/04/2024, 12:29

Documento (Certidão)

02/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:18

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 21:29

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:45

Expedida/certificada

06/02/2024, 14:50

Mero expediente

06/02/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 13:01

Mudança de Classe Processual

15/12/2023, 11:53

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:00

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:14

Ato ordinatório

09/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:55

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:44

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:36

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:33

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:01

Expedida/certificada

19/09/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:57

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:13

Expedida/certificada

17/08/2023, 10:53

Recebimento

17/08/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: ADRIANE BARONCELLO & CIA. LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FERNANDO SESTREM (OAB SC017172) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005328-82.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 340) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

16/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ADRIANE BARONCELLO & CIA. LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FERNANDO SESTREM (OAB SC017172) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005328-82.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 517) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2018, 14:15

Decurso de Prazo

20/11/2018, 01:01

Decurso de Prazo

14/11/2018, 01:03

Confirmada

08/11/2018, 23:59

Confirmada

01/11/2018, 06:19

Expedida/certificada

29/10/2018, 19:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 14:49

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2018, 13:33

Mero expediente

02/10/2018, 15:36

Conclusão (para decisão)

02/10/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 19:04

Decurso de Prazo

13/09/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 17:12

Confirmada

31/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2018, 09:38

Confirmada

19/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 14:13

Confirmada

09/08/2018, 16:00

Expedida/certificada

09/08/2018, 15:08

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/08/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 15:15

Decurso de Prazo

19/07/2018, 01:01

Documento (Certidão)

11/07/2018, 19:40

Conclusão (para julgamento)

09/07/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 20:35

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 16:49

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:02

Confirmada

17/06/2018, 23:59

Confirmada

13/06/2018, 12:39

Expedida/certificada

07/06/2018, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 17:12

Confirmada

02/06/2018, 23:59

Confirmada

27/05/2018, 23:59

Confirmada

24/05/2018, 15:27

Expedida/certificada

23/05/2018, 11:25

Comunicação eletrônica

22/05/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 17:44

Confirmada

18/05/2018, 08:34

Expedida/certificada

17/05/2018, 14:32

Expedida/certificada

17/05/2018, 14:32

Procedência

17/05/2018, 10:59

Conclusão (para julgamento)

11/04/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 15:32

Confirmada

05/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 09:45

Expedida/certificada

23/02/2018, 10:44

Conclusão (para decisão)

20/02/2018, 16:59

Confirmada

17/02/2018, 02:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 17:26

Confirmada

21/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2018, 19:03

Confirmada

06/12/2017, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 16:53

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:24

Confirmada

15/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2017, 17:43

Mero expediente

05/10/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 20:16

Confirmada

11/09/2017, 14:53

Confirmada

20/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:09

Comunicação eletrônica

17/07/2017, 22:34

Decurso de Prazo

07/07/2017, 01:01

Confirmada

23/06/2017, 23:59

Confirmada

13/06/2017, 14:37

Documento (Certidão)

13/06/2017, 13:33

Expedida/Certificada

13/06/2017, 13:22

Expedida/certificada

13/06/2017, 13:22

Antecipação de Tutela

12/06/2017, 17:34

Conclusão (para decisão)

09/06/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 10:53

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 08:45

Confirmada

03/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2017, 17:47

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 13:10

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 18:11

Distribuição (sorteio)

23/05/2017, 17:47

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

•16/09/2022, 00:00

•12/04/2022, 00:00