Apelação / Remessa Necessária 5050076-13.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 227.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

05/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:31

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

05/04/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

05/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:37

11/03/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:31

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:25

Juntada de Petição

21/05/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/10/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/10/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/10/2019, 17:50

Distribuído por prevenção - Número: 50067865920194040000

29/10/2019, 08:45