Execução de Pena de Multa 5005252-49.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Umuarama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

IVAN DE ALMEIDA FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

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ICARO LUIZ SILVA MARQUES

OAB/BA 036194·CPF·Representa: Autor

ICARO LUIZ SILVA MARQUES

OAB/BA 036194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 16:10

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 13:09

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:06

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:19

Confirmada

16/04/2024, 14:19

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:21

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 14:25

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:09

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 16:10

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:45

Documentos

•29/11/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 13:09

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:06

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:19

Confirmada

16/04/2024, 14:19

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:21

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 14:25

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:09

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:25

Confirmada

01/03/2024, 14:25

Expedida/certificada

28/02/2024, 15:42

Mero expediente

28/02/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 14:25

Documento (Certidão)

26/05/2023, 09:18

Por decisão judicial

25/05/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:19

Confirmada

25/05/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 12:53

Confirmada

24/05/2023, 16:13

Expedida/certificada

24/05/2023, 14:15

Documento (Certidão)

24/05/2023, 13:56

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:21

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 18:19

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:59

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:04

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:51

Confirmada

18/04/2023, 14:50

Expedida/certificada

17/04/2023, 19:02

Documento (Certidão)

17/04/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 18:57

Confirmada

23/03/2023, 18:57

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:19

Documento (Edital)

06/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

01/02/2023, 03:00

Documento (Certidão)

27/01/2023, 12:39

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:05

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:12

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:21

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: IVAN DE ALMEIDA FREITAS EDITAL Nº 700013238764 PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30 (trinta) dias O Doutor WESLEY DE OLIVEIRA MACIEL, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que nos autos nº 5005252-49.2021.4.04.7004, sendo constatado que o réu/executado, abaixo qualificado, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido: IVAN DE ALMEIDA FREITAS, brasileiro, solteiro,nascido(a) aos 24/07/1986, natural de Salvador/BA, filho(a) de Ivan Simões de Freitas e Lídisse Maria de Almeida Freitas, portador(a) do RG nº 9393417-35 SSP/BA e inscrito(a) no CPF sob nº 072.151.175-96, Não sendo possível a sua intimação pessoal, vem pelo presente, INTIMÁ-LO para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do final do prazo dilatório, manifestar-se sobre a penhora/transferência de valores efetivada via SISBAJUD (evento 61) valor bloqueado R$3.798,48, para pagamento parcial da pena de multa e das custas processuais (valor atualizado discriminado abaixo) a que foi condenado no âmbito da Ação Penal nº 5000245-29.2019.404.7010. Total do débito atualizado para Julho/2022 - R$36.350,96 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) Qualquer dúvida poderá o réu entrar em contado com a Secretaria desta Vara Federal - (44) 3623-6100. Expedido e afixado no átrio deste foro. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5005252-49.2021.4.04.7004/PR

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 17:09

Ato ordinatório

25/11/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 15:30

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 18:14

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:57

Depósito de Bens/Dinheiro

19/11/2022, 10:46

Depósito de Bens/Dinheiro

18/11/2022, 10:12

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:10

Documento (Edital)

03/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

30/09/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: IVAN DE ALMEIDA FREITAS EDITAL Nº 700012877753 PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30 (trinta) dias O Doutor WESLEY DE OLIVEIRA MACIEL, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processam neste Juízo os autos nº 5005252-49.2021.4.04.7004, sendo constatado que o réu/executado, abaixo qualificado, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido: IVAN DE ALMEIDA FREITAS, brasileiro, solteiro,nascido(a) aos 24/07/1986, natural de Salvador/BA, filho(a) de Ivan Simões de Freitas e Lídisse Maria de Almeida Freitas, portador(a) do RG nº 9393417-35 SSP/BA e inscrito(a) no CPF sob nº 072.151.175-96, Não sendo possível a sua citação pessoal, vem pelo presente, CITÁ-LO para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados do final do prazo dilatório, pague o valor da pena de multa e das custas processuais ou nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo sem indicação de bens, será efetuada a penhora de bens tanto quanto bastem para satisfação do débito Qualquer dúvida poderá o réu entrar em contado com a Secretaria desta Vara Federal - (44) 3623-6100. Valor da pena de Multa atualizada para julho/2022: R$36.353,01 Valor das Custas: R$297,95 Total do débito atualizado para Julho/2022 - R$36.350,96 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) Expedido e afixado no átrio deste foro. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5005252-49.2021.4.04.7004/PR

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 16:28

Ato ordinatório

16/09/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 17:42

Mudança de Parte

30/08/2022, 13:24

Mero expediente

30/08/2022, 07:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:55

Expedida/certificada

01/08/2022, 14:59

Documento (Certidão)

29/07/2022, 12:46

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 16:35

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 16:08

Mero expediente

11/07/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 09:55

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:06

Documento (Carta de ordem)

06/06/2022, 16:50

Por decisão judicial

27/05/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 03:00

Por decisão judicial

25/01/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 16:52

Mudança de Classe Processual

10/12/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 12:47

Confirmada

07/12/2021, 16:09

Expedida/Certificada

06/12/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 17:01

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/10/2021, 13:38

Documento (Certidão)

30/08/2021, 15:55

Mudança de Parte

30/08/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2021, 13:39

Decurso de Prazo

14/08/2021, 01:02

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 19:18

Expedida/certificada

27/07/2021, 15:47

Mero expediente

27/07/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 18:29

Remessa (outros motivos)

24/06/2021, 17:03

Remessa (outros motivos)

24/06/2021, 14:38

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 14:21

Distribuição (sorteio)

18/06/2021, 14:18

•19/09/2022, 00:00