Desapropriação 5008104-06.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

INACIO MEDEIROS CORREA

CPF

Reu

MARGARETE STEINMETZ CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 14:56

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:49

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:36

Expedida/Certificada

01/02/2024, 16:30

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:03

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 15:40

Mero expediente

28/09/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:08

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 14:56

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:49

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:37

Documentos

•19/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:36

Expedida/Certificada

01/02/2024, 16:30

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:03

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 15:40

Mero expediente

28/09/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:08

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 23:18

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 15:47

Confirmada

01/05/2023, 15:47

Expedida/certificada

27/04/2023, 16:24

Expedida/certificada

27/04/2023, 16:24

Documento (Certidão)

02/12/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 18:34

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:01

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 09:57

Expedida/Certificada

09/11/2022, 19:11

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 21:39

Depósito de Bens/Dinheiro

01/11/2022, 09:35

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 17:25

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:06

Documento (Certidão)

28/10/2022, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 09:27

Confirmada

26/10/2022, 09:26

Documento (Edital)

26/10/2022, 03:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 22:36

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 18:47

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/10/2022, 18:47

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 12:59

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Documento (Mandado)

04/10/2022, 21:01

Documento (Edital)

04/10/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:43

Confirmada

29/09/2022, 15:43

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/09/2022, 17:00

Documento (Certidão)

28/09/2022, 16:57

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARGARETE STEINMETZ CORREA (Inventariante) RÉU: INACIO MEDEIROS CORREA (Espólio) EDITAL Nº 720009090445 PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO DE 10 DIAS O Juiz Federal Substituto EDUARDO KAHLER RIBEIRO, da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou, ainda, interessar possa, para os fins do art. 34 e parágrafo único do Decreto-lei nº 3.365, de 1941, que tramita neste Juízo a ação de desapropriação supra, onde o expropriante pretende pagar ao expropriado o valor apontado na petição inicial, através de depósito judicial, apenas para fins de imissão provisória na posse do seguinte imóvel: ÁREA DE 368,22 M², LOCALIZADO NA RUA ALTINO MARTINS, S/N, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, PALHOÇA/SC, CEP 88.136-040, CONFORME DEMONSTRADO EM PLANTA, LAUDO E MEMORIAL DESCRITIVO DO LOCAL (ÁREA 11B - DOCS. 06 A 08). Ficam os interessados cientes de que, querendo, poderão opor qualquer impugnação e de que este Juízo funciona na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4810, 3º pavimento, Agronômica, Florianópolis (SC), no horário das 13 às 18 horas. E para que no futuro não possa ser alegada ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no órgão oficial, afixando-se cópia no lugar de costume, neste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis/SC, eu, Juliano Ayres da Rocha, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5008104-06.2022.4.04.7200/SC

19/09/2022, 00:00

Mandado

16/09/2022, 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2022, 16:15

Expedida/Certificada

15/09/2022, 16:03

Expedida/Certificada

15/09/2022, 15:54

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 13:50

Expedida/certificada

12/09/2022, 17:26

Liminar

12/09/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 15:10

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:03

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 12:06

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/08/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 20:33

Expedida/certificada

16/08/2022, 11:54

Documento (Certidão)

16/08/2022, 11:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/08/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 15:24

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/08/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 15:32

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:53

Confirmada

15/07/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:32

Expedida/certificada

12/07/2022, 16:51

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

12/07/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:12

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 17:26

Confirmada

23/06/2022, 17:26

Expedida/certificada

23/06/2022, 13:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/06/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2022, 16:56

Expedida/certificada

17/06/2022, 16:55

Mero expediente

17/06/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:59

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 17:48

Expedida/certificada

11/04/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 13:30

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 23:45

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 08:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2022, 10:38

Expedida/certificada

04/04/2022, 19:37

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 16:34

Distribuição (sorteio)

25/03/2022, 17:11