Execução da Pena 5005282-49.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

SIDNEI CORDEIRO PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR

OAB/SC 025935·CPF·Representa: Autor

CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR

OAB/SC 025935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

18/08/2023, 08:30

Confirmada

12/06/2023, 13:35

Expedida/Certificada

09/06/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:18

Confirmada

07/06/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 20:29

Expedida/certificada

05/06/2023, 18:31

Mero expediente

05/06/2023, 18:31

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 09:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 01:53

Confirmada

30/11/2022, 01:53

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 14:35

Todas as movimentações(121)

Remessa

18/08/2023, 08:30

Confirmada

12/06/2023, 13:35

Expedida/Certificada

09/06/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:18

Confirmada

07/06/2023, 08:18

Documentos

•19/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 20:29

Expedida/certificada

05/06/2023, 18:31

Mero expediente

05/06/2023, 18:31

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 09:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 01:53

Confirmada

30/11/2022, 01:53

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 09:37

Expedida/certificada

28/11/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 13:33

Expedida/certificada

17/11/2022, 14:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/11/2022, 14:23

Mero expediente

10/11/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 22:01

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 16:44

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:02

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Documento (Edital)

10/10/2022, 03:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:11

Documento (Edital)

05/10/2022, 03:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:29

Confirmada

03/10/2022, 15:28

Expedida/certificada

30/09/2022, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: SIDNEI CORDEIRO PAZ EDITAL Nº 720009095964 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5005282-49.2019.4.04.7200, referente ao apenado SIDNEI CORDEIRO PAZ, brasileiro, filho de Graciolina Cordeiro Gonçalves e Orestes Paz, nascido aos 01/10/1980, em Curitibanos/SC, RG 3.901.550 SSP/SC e CPF 024.377.259-97, condenado às penas de 3 anos de reclusão e de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/10 do salário mínimo vigente em outubro/2007, pela prática do crime tipificado no artigo 289, § 1º, do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em duas prestações pecuniárias. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido Apenado para, no prazo de cinco dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca do incidente de conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, raf83, Analista Judiciário, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5005282-49.2019.4.04.7200/SC

19/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2022, 14:11

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 18:55

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:29

Decurso de Prazo

12/03/2022, 01:01

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:20

Confirmada

02/03/2022, 14:20

Expedida/certificada

22/02/2022, 13:42

Outras Decisões

22/02/2022, 13:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 21:14

Confirmada

18/02/2022, 21:14

Expedida/certificada

17/02/2022, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2022, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 03:00

Documento (Mandado)

09/09/2021, 19:11

Mandado

09/09/2021, 11:40

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:03

Confirmada

29/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 10:53

Confirmada

25/08/2021, 10:53

Por decisão judicial

19/08/2021, 14:00

Expedida/certificada

19/08/2021, 09:27

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 19:10

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:56

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:05

Outras Decisões

11/05/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 16:00

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:36

Confirmada

20/04/2021, 16:35

Expedida/certificada

14/04/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 13:36

Documento (Certidão)

18/03/2021, 12:12

Mandado

17/03/2021, 18:32

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 17:11

Documento (Certidão)

23/11/2020, 17:34

Mandado

23/11/2020, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2020, 15:35

Documento (Mandado)

17/11/2020, 16:33

Mandado

22/10/2020, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2020, 18:25

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 09:22

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:03

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2020, 16:58

Ato ordinatório

25/06/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 11:44

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2020, 15:18

Ato ordinatório

11/03/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 11:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 09:50

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 14:21

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

28/08/2019, 12:36

Documento (Mandado)

17/07/2019, 15:55

Mandado

16/07/2019, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2019, 16:51

Decurso de Prazo

29/06/2019, 01:04

Confirmada

21/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 21:20

Confirmada

13/06/2019, 21:15

Expedida/certificada

11/06/2019, 13:25

Audiência (designada; admonitária; Juiz(a))

11/06/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2019, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2019, 16:16

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 13:42

Distribuição (sorteio)

07/03/2019, 15:39