Mandado de Segurança Cível 5002790-67.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPIS/PASEPMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Réu

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:16

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:28

Confirmada

07/07/2025, 10:28

Publicação

07/07/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:55

Confirmada

04/07/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002790-67.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 231, XXV da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes a respeito do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, bem como para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido e, se for o caso, proceda-se à baixa do feito. Caso contrário, façam os autos conclusos.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:46

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:46

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:46

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:16

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:28

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 10:28

Publicação

07/07/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:55

Confirmada

04/07/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002790-67.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 231, XXV da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes a respeito do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, bem como para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido e, se for o caso, proceda-se à baixa do feito. Caso contrário, façam os autos conclusos.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:46

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:46

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:46

Recebimento

03/07/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002790-67.2022.4.04.7107/RS RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) EMENTA TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA PIS-PASEP E COFINS, BASE DE CÁLCULO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PAGAMENTO A CONTRIBUINTE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. REMUNERAÇÃO, JUROS, TAXA SELIC. INCIDÊNCIA. TEMA 1237 DE RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO DIRETA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 05 de junho de 2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002790-67.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CINTIA LACROIX FARINA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002790-67.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO: LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002790-67.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO: LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002790-67.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 718) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO: LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002790-67.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 718) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:08

Expedida/certificada

04/07/2022, 12:42

Ato ordinatório

04/07/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:29

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 09:00

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:41

Expedida/certificada

07/06/2022, 15:25

Expedida/certificada

07/06/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 12:34

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:35

Ato ordinatório

31/05/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:44

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 14:25

Expedida/certificada

13/05/2022, 22:51

Segurança

13/05/2022, 22:51

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 18:46

Confirmada

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada

25/04/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:12

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:56

Confirmada

08/04/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:02

Expedida/certificada

30/03/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:24

Confirmada

18/03/2022, 13:23

Expedida/certificada

08/03/2022, 22:30

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 11:21

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:00

Documento (Certidão)

03/03/2022, 11:11

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

03/03/2022, 09:16

•06/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•16/05/2023, 00:00

•19/09/2022, 00:00

•05/08/2022, 00:00

•05/08/2022, 00:00