Apelação / Remessa Necessária 5000259-33.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Salário-EducaçãoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ERNANI DA ROSA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

25/04/2024, 14:04

Recebimento

23/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:34

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 23:03

Confirmada

19/07/2023, 23:03

Expedida/certificada

19/07/2023, 08:53

Expedida/certificada

19/07/2023, 08:53

Expedida/certificada

19/07/2023, 08:53

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 11:41

Recurso especial

14/07/2023, 21:08

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 01:26

Todas as movimentações(72)

Recurso Especial repetitivo

25/04/2024, 14:04

Recebimento

23/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:34

Documentos

•24/04/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 23:03

Confirmada

19/07/2023, 23:03

Expedida/certificada

19/07/2023, 08:53

Expedida/certificada

19/07/2023, 08:53

Expedida/certificada

19/07/2023, 08:53

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 11:41

Recurso especial

14/07/2023, 21:08

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 22:25

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 13:45

Confirmada

09/06/2023, 13:45

Expedida/certificada

09/06/2023, 11:34

Expedida/certificada

09/06/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:28

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 18:01

Confirmada

07/05/2023, 18:00

Expedida/certificada

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada

05/05/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2023, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ERNANI DA ROSA BARBOSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000259-33.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

24/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:52

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:36

Confirmada

05/12/2022, 13:34

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 19:51

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:42

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:34

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2022, 18:53

Confirmada

30/10/2022, 18:52

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:17

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 14:05

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 13:17

Sentença confirmada em parte

06/10/2022, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ERNANI DA ROSA BARBOSA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000259-33.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

19/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2022, 15:53

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 17:11

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 14:58

Documento (Acórdão)

14/09/2022, 14:57

Sobrestado

17/08/2022, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ERNANI DA ROSA BARBOSA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000259-33.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 777) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ERNANI DA ROSA BARBOSA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000259-33.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 777) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2022, 16:30

Retirada de pauta

15/06/2022, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ERNANI DA ROSA BARBOSA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000259-33.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 1561) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:16

Confirmada

01/12/2021, 11:16

Expedida/certificada

26/11/2021, 16:41

Distribuição (sorteio)

26/11/2021, 16:38

80

•19/09/2022, 00:00

•05/08/2022, 00:00

•05/08/2022, 00:00

•06/06/2022, 00:00