Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/09/2025 A 12/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820)
ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752)
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM ALTERAÇÃO DE RESULTADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2245448/PR (2025/0456866-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150
ARETHA SOLER VILAS BOAS - PR079752
ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA AVILA - RS021820
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025.
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50100996820194047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820)
ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 175 - 07/11/2025 - Recurso Especial Admitido
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820)
ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. correção de contradição.
Sanada contradição para retificar o teor da ementa de julgamento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, com alteração de resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2025.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820) ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de agosto de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h01min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50100996820194047003/PR) RELATOR: LEANDRO PAULSEN
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820)
ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 149 - 10/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820)
ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DIVERSOS DO CRÉDITO PRESUMIDO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REQUISITOS LEGAIS. TEMA 1.182 DO STJ.
1. Embargos de declaração providos para afirmar o cumprimento das condições e requisitos legais para a exclusão da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) dos benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo.
2. Os efeitos da decisão proferida devem ficar limitados a 31 de dezembro de 2023, considerando a superveniência da Lei 14.789/2023.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes e modificação de resultado, na forma da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de julho de 2025.
07/07/2025, 00:00
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Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
24/06/2025, 00:00
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Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
25/03/2025, 00:00
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Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de março de 2025, segunda-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
25/02/2025, 00:00
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Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
25/10/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
18/06/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
14/03/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
19/09/2022, 00:00
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Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 486) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50100996820194047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820)
ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 175 - 07/11/2025 - Recurso Especial Admitido
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820)
ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. correção de contradição.
Sanada contradição para retificar o teor da ementa de julgamento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, com alteração de resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2025.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820) ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de agosto de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h01min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50100996820194047003/PR) RELATOR: LEANDRO PAULSEN
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820)
ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 149 - 10/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820)
ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS (OAB PR079752)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DIVERSOS DO CRÉDITO PRESUMIDO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REQUISITOS LEGAIS. TEMA 1.182 DO STJ.
1. Embargos de declaração providos para afirmar o cumprimento das condições e requisitos legais para a exclusão da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) dos benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo.
2. Os efeitos da decisão proferida devem ficar limitados a 31 de dezembro de 2023, considerando a superveniência da Lei 14.789/2023.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes e modificação de resultado, na forma da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de julho de 2025.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA (OAB RS021820) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de março de 2025, segunda-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
19/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 486) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
05/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010099-68.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 486) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN