Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002822-34.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 169.966,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

PAULINHO MOTOPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERÔNIMO HÉLCIO HUK

OAB/RS 060883·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/07/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 14:04

Juntado(a)

05/05/2023, 13:38

Juntado(a)

03/05/2023, 14:09

Despacho

24/02/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 13:33

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:06

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

07/08/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/07/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:02

31/07/2023, 14:04

Juntado(a)

05/05/2023, 13:38

Juntado(a)

03/05/2023, 14:09

Despacho

24/02/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 13:33

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:06

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:06

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:28

Despacho

02/09/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088634-52.2022.4.04.9445/TRF (PAULINHO MOTOPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA)

29/08/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053796 processada no TRF4 com o no. 50886345220224049445/TRF (PAULINHO MOTOPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA)

21/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053796

20/07/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/07/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053796

30/06/2022, 15:39

Despacho

21/06/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 11:04

Determinada a intimação

06/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Pelotas - ARQUIVADO

06/06/2022, 16:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2022

30/03/2022, 14:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50028223420204047110

29/03/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PAULINHO MOTOPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERÔNIMO HÉLCIO HUK (OAB RS060883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002822-34.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

25/11/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/11/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/09/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46

07/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2020, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2020, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 29

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/06/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/06/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 19:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/06/2020, 19:18

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

28/05/2020, 13:25

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/05/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/05/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/05/2020, 13:07

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 13:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 849,83 em 29/4/2020 Número de referência: 675949

05/05/2020, 09:00

Juntada de certidão

27/04/2020, 19:03

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 17:16

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL02S para RSRGR02F)

27/04/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 13:28

SENTENÇA

•28/08/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 13:23

SENTENÇA

•22/06/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 14:55