Cumprimento de sentença 5001093-03.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.224,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Réu

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Réu

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/02/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2025, 11:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28086-7

13/02/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/02/2025, 14:16

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/02/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:05

17/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2025, 11:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28086-7

13/02/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/02/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/01/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/01/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2025, 03:00

Juntada de Petição

20/12/2024, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS <br>R$661,63 em 08/11/2024 (ID 120652000382411048) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28086-7

12/11/2024, 08:22

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS <br>R$651,81 em 04/10/2024 (ID 120652000082410049) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28086-7

08/10/2024, 08:21

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS <br>R$644,71 em 03/09/2024 (ID 120652000022409034) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28086-7

05/09/2024, 08:28

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:01

Juntada de Petição

06/08/2024, 20:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS <br>R$637,23 em 02/08/2024 (ID 120652000072408027) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28086-7

06/08/2024, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/07/2024, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS <br>R$629,10 em 03/07/2024 (ID 120652000372407021) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28086-7

05/07/2024, 08:26

Juntada de Petição

04/07/2024, 14:57

Juntada de Petição

02/07/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

02/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2024, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:46

Despacho

14/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/06/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/06/2024, 06:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS <br>R$1.595,43 em 06/06/2024 (ID 120652000212406041) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28086-7

09/06/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/04/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 12:15

Determinada a intimação

26/03/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/02/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50010930320204047100/TRF

16/02/2024, 14:14

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:45

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:24

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:22

Juntada de Petição

01/06/2022, 13:39

Juntada de Petição

01/06/2022, 13:38

Juntada de Petição

01/06/2022, 13:38

Juntada de Petição

01/06/2022, 13:38

Juntada de Petição

01/06/2022, 13:38

Juntada de Petição

01/06/2022, 13:38

Juntada de Petição

31/05/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO: MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO: EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO: ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO: LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ZANELLA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001093-03.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

26/01/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/01/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/01/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/01/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2021, 11:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,56 em 18/1/2021 Número de referência: 766246

21/01/2021, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/11/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/11/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 16:37

Julgado improcedente o pedido

17/11/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50198076820204040000/TRF

10/11/2020, 15:00

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50198076820204040000/TRF

30/09/2020, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/09/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/09/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 14:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198076820204040000/TRF

24/06/2020, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 17:05

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50198076820204040000/TRF

22/05/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/05/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/03/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/03/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:54

Não Concedida a tutela provisória

24/03/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/03/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/03/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE

11/03/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/03/2020, 12:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 16:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:22

Determinada a intimação

26/02/2020, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/01/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 10/1/2020 Número de referência: 641339

15/01/2020, 09:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 16:43

Juntada de Petição

09/01/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 11:54

SENTENÇA

•17/11/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 17:41