Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013701-09.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

SUPERMERCADO ANDREATTA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:11

Determinado o Arquivamento

12/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:15

Juntado(a)

12/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/07/2024, 10:44

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:11

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 13:23

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:15

Juntado(a)

12/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/07/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 14:35

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2024, 13:58

Juntado(a)

28/05/2024, 14:05

Baixa Definitiva

23/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:30

Determinado o Arquivamento

16/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:23

Juntado(a)

25/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

05/07/2022, 15:51

Juntada de Petição

05/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5065159-67.2022.4.04.9445/TRF (FAUSTINO FRONZA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/06/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5065158-82.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO ANDREATTA LTDA)

23/06/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720020788 processada no TRF4 com o no. 50651596720224049445/TRF (FAUSTINO FRONZA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2022, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720020788 processada no TRF4 com o no. 50651588220224049445/TRF (SUPERMERCADO ANDREATTA LTDA)

31/05/2022, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720020788

19/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/05/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/05/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

16/05/2022, 08:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720020788

14/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2022, 13:42

Despacho

10/05/2022, 20:25

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/03/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/03/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50137010920204047205

08/03/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO ANDREATTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FAUSTINO FRONZA NETO (OAB SC045443) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013701-09.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

22/03/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 18:15

Concedida em parte a Segurança

10/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/01/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/12/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/11/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 29/10/2020 Número de referência: 741094

05/11/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 14:53

Não Concedida a Medida Liminar

29/10/2020, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 20:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 17:12

SENTENÇA

•10/02/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 13:54