Apelação / Remessa Necessária 5015841-79.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CHRISTIAN WEISS

OAB/SC 013621·CPF·Representa: Autor

JEAN CHRISTIAN WEISS

OAB/SC 013621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 15:18

Trânsito em julgado

25/06/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 20:30

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:46

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 17:49

Confirmada

24/04/2024, 17:49

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:00

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:00

Expedida/certificada

22/04/2024, 17:59

Negação de Seguimento

19/04/2024, 21:05

Recebimento

12/04/2024, 15:44

Recebimento

04/04/2024, 17:28

Ato ordinatório

07/11/2023, 19:15

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 15:18

Trânsito em julgado

25/06/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 20:30

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:46

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 17:49

Confirmada

24/04/2024, 17:49

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:00

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:00

Expedida/certificada

22/04/2024, 17:59

Negação de Seguimento

19/04/2024, 21:05

Recebimento

12/04/2024, 15:44

Recebimento

04/04/2024, 17:28

Ato ordinatório

07/11/2023, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 18:22

Outras Decisões

06/11/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:33

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:40

Confirmada

11/10/2023, 16:40

Expedida/certificada

11/10/2023, 11:23

Expedida/certificada

11/10/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 22:18

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:31

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 19:49

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:33

Confirmada

18/08/2023, 12:33

Expedida/certificada

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada

16/08/2023, 07:57

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 21:40

Recurso Especial

10/08/2023, 21:22

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:55

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:15

Confirmada

11/07/2023, 18:11

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:26

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 23:15

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:55

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 23:05

Confirmada

17/05/2023, 23:05

Expedida/certificada

17/05/2023, 12:13

Expedida/certificada

17/05/2023, 12:13

Expedida/certificada

17/05/2023, 12:13

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 17:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015841-79.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 399) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 19:36

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 19:09

Confirmada

21/03/2023, 19:09

Expedida/certificada

21/03/2023, 13:36

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 22:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 22:23

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:09

Confirmada

22/02/2023, 16:09

Expedida/certificada

16/02/2023, 08:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 08:59

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 19:05

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 19:03

Sentença confirmada em parte

14/02/2023, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015841-79.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 509) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

26/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/01/2023, 17:36

Retirada de pauta

22/11/2022, 18:46

Para julgamento de mérito

08/11/2022, 14:38

Adiado

08/11/2022, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015841-79.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

20/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/10/2022, 17:13

Retirada de pauta

06/10/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015841-79.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

19/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2022, 16:04

Sobrestado

02/06/2022, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015841-79.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

17/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2022, 17:56

Remessa (outros motivos)

22/04/2022, 10:34

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 17:32

Sobrestado

20/04/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015841-79.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 650) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015841-79.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 650) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:55

Confirmada

10/03/2022, 18:54

Expedida/certificada

08/03/2022, 19:52

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 14:56

Distribuição (sorteio)

08/03/2022, 14:40

80

•26/01/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00

•19/09/2022, 00:00

•17/05/2022, 00:00

•29/03/2022, 00:00

•29/03/2022, 00:00