Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000023-59.2022.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ZAGONEL S.A.

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:41

Trânsito em julgado

26/09/2025, 08:10

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:04

Publicação

04/09/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:24

Confirmada

03/09/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC EXEQUENTE: ZAGONEL S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:01

Publicação

05/08/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: ZAGONEL S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 129 - 01/08/2025 - Juntada de certidão Evento 128 - 30/07/2025 - Despacho

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:41

Trânsito em julgado

26/09/2025, 08:10

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:04

Publicação

04/09/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:24

Documentos

•03/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC EXEQUENTE: ZAGONEL S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:01

Publicação

05/08/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: ZAGONEL S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 129 - 01/08/2025 - Juntada de certidão Evento 128 - 30/07/2025 - Despacho

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:15

Expedida/certificada

01/08/2025, 08:29

Expedida/certificada

01/08/2025, 08:29

Documento (Certidão)

01/08/2025, 08:28

Mero expediente

30/07/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:22

Publicação

22/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: ZAGONEL S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 120 - 18/07/2025 - OFÍCIO

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:45

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:26

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:28

Confirmada

17/07/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:57

Publicação

16/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC EXEQUENTE: ZAGONEL S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerido no (evento 111, PET1), intime-se a parte exequente para promover o pedido de transferência bancária de valores por meio da funcionalidade "Petição eletrônica - Pedido de TED", disponível no sistema eproc, mediante o preenchimento de todos os dados e, inclusive, de eventual declaração de não incidência de imposto de renda.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 16:35

Mero expediente

14/07/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:34

Publicação

07/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: ZAGONEL S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 105 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:45

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:24

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:24

Paga

25/06/2025, 14:12

Enviada ao Tribunal

09/05/2025, 09:56

Documento (Certidão)

11/04/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:47

Confirmada

11/04/2025, 16:47

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:42

Confirmada

07/04/2025, 14:42

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 12:31

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:53

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:53

Mudança de Classe Processual

27/03/2025, 15:50

Outras Decisões

27/03/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 11:23

Reativação

26/03/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:56

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:13

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:05

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:06

Confirmada

04/09/2024, 10:06

Expedida/certificada

30/08/2024, 14:50

Recebimento

30/08/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRO ZAGONEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRO ZAGONEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRO ZAGONEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRO ZAGONEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRO ZAGONEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC (Pauta: 943) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:32

Confirmada

04/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:34

Expedida/certificada

25/05/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:14

Comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 08:02

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:31

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 17:39

Confirmada

20/04/2022, 17:33

Comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 08:17

Expedida/certificada

19/04/2022, 18:20

Segurança

19/04/2022, 18:20

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 13:39

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:03

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 19:26

Confirmada

10/03/2022, 19:26

Comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:41

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:16

Comunicação eletrônica

10/03/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 08:44

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 08:06

Expedida/certificada

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada

08/02/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 13:14

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

08/02/2022, 13:09

Mudança de Assunto Processual

08/02/2022, 13:09

Incompetência

07/02/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 17:10

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/01/2022, 08:09

Expedida/certificada

14/01/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 09:41

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 10:55

Distribuição (sorteio)

11/01/2022, 08:23

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

•18/07/2023, 00:00

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