Apelação / Remessa Necessária 5010233-21.2021.4.04.7005 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5010233-21.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/09/2025 A 12/09/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010233-21.2021.4.04.7005/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: NESTOR LACHMAN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE PASSA A SER "VOTO POR DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA NECESSÁRIA". RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010233-21.2021.4.04.7005/PR IMPETRANTE: NESTOR LACHMAN & CIA LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos: 1 - transitada em julgado a sentença, intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, observando a legislação processual pertinente (relativamente ao cumprimento definitivo de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa, art. 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil; relativamente ao cumprimento de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, art. 534, caput e incisos I a VI, do Código de Processo Civil).

26/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:50

Trânsito em julgado

24/09/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:06

Publicação

17/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5010233-21.2021.4.04.7005/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010233-21.2021.4.04.7005/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO: NESTOR LACHMAN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Acolhidos os embargos declaratórios para corrigir erro material no dispositivo do acórdão embargado, que passa a ser "voto por dar parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa necessária". ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para corrigir erro material no dispositivo do acórdão embargado, que passa a ser "voto por dar parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa necessária", nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 12 de setembro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 23:47

Confirmada

15/09/2025, 23:47

Expedida/certificada

15/09/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 18:47

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/09/2025, 16:03

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

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