Agravo de Instrumento 5031960-02.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EDISON VALIM DIAS

CPF

Autor

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ELIZABETH DOS SANTOS

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Autor

ESTER ROSA CARVALHO DA SILVA

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Autor

LUCIA GIOVANI DALLA BONA

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SERGIO LIMA DA SILVA

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Advogados / Representantes

CARLOS PAIVA GOLGO

OAB/RS 066149·CPF·Representa: Autor

ALICIA ROSLER NELSIS

OAB/RS 109593·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDISON VALIM DIAS

CPF

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTER ROSA CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIA GIOVANI DALLA BONA

CPF

Autor

SERGIO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ZENAIDE MARQUES SERAFIM ADORNO

CPF

Autor

JAIR DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

11/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/02/2023, 12:54

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/02/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105 e 104

06/02/2023, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/11/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/11/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

12/09/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

11/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/02/2023, 12:54

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:28

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/02/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105 e 104

06/02/2023, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/11/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/11/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:21

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 11:23

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

18/11/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85 e 84

18/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 20:59

Determinada a intimação

03/11/2022, 20:07

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69 e 68

30/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/05/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/05/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 14:10

Recurso Especial sobrestado

09/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/04/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/04/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 46, 47, 45, 49 e 48

29/03/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDISON VALIM DIAS ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) AGRAVANTE: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) AGRAVANTE: ESTER ROSA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) AGRAVANTE: LUCIA GIOVANI DALLA BONA ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) AGRAVANTE: SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) AGRAVANTE: ZENAIDE MARQUES SERAFIM ADORNO ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) AGRAVANTE: JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) AGRAVANTE: VALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5031960-02.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 78

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

30/11/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/11/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/11/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/11/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 21

29/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

26/11/2021, 13:12

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST1 -> GAB11

24/11/2021, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/11/2021, 22:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> GAB11

11/11/2021, 11:19

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/11/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1600

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB13

17/08/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/08/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 09:18

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

02/08/2021, 19:23

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

02/08/2021, 19:03

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:03

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/POBREZA

•06/02/2023, 13:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2023, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2023, 13:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:28

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:03

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/POBREZA

•06/02/2023, 13:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2023, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2023, 13:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2022, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:07

DECISÃO STJ/STF

•30/05/2022, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•30/05/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:06

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•01/04/2022, 09:10

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2022, 17:48

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2022, 17:48

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 22:26

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:09

CONTRARRAZÕES

•17/08/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 19:23