Execução Fiscal 5006953-25.2019.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5006953-25.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GABRIEL & FILHOS S/S LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5006954-10.2019.4.04.7001 EDITAL Nº 700012894068 De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 17/10/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 19/10/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: [email protected]. DESCRIÇÃO DOS BENS: - Lote nº 1 (um) com 673,93 m2, da subdivisão das chácaras nºs 6, 7 e da área de 175,50 m2, destacadas dos lotes 170-I, 170-J, 170-K e 170-L e remanescente do lote 170-E da Gleba Patrimônio Londrina, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 29.444 do Registro de Imóveis do 1º Ofício deLondrina - PR. - Lote nº 2 (dois) com 494,22 m2, da subdivisão das chácaras nºs 6, 7 e da área de 175,50 m2, destacadas dos lotes 170-I, 170-J, 170-K e 170-L e remanescente do lote 170-E da Gleba Patrimônio Londrina, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 29.445 do Registro de Imóveis do 1º Ofício deLondrina - PR. - Lote nº 3 (três) com 529,03 m2, da subdivisão das chácaras nºs 6, 7 e da área de 175,50 m2, destacadas dos lotes 170-I, 170-J, 170-K e 170-L e remanescente do lote 170-E da Gleba Patrimônio Londrina, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 29.446 do Registro de Imóveis do 1º Ofício deLondrina - PR. - Lote nº 4 (quatro) com 525,46 m2, da subdivisão das chácaras nºs 6, 7 e da área de 175,50 m2, destacadas dos lotes 170-I, 170-J, 170-K e 170-L e remanescente do lote 170-E da Gleba Patrimônio Londrina, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 29.447 do Registro de Imóveis do 1º Ofício de Londrina - PR. Benfeitorias/construções: 02 (dois) galpões, com aproximadamente 1.350 m² e 03 (três) construções de alvenaria, padrão comercial com aproximadamente 550,00 m². VALOR DA REAVALIAÇÃO, fixado no despacho do evento 51, de 22/07/2022: R$ 3.834.952,00 (três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Os 04 (quatro) lotes penhorados estão localizados lado a lado, na Rua Sorocaba, nº 308, Londrina/PR. DEPOSITÁRIO: Jorge Antonio Gabriel Iasbek. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista. RECURSO(S): Agravo de Instrumento nº 50369292620224040000, TRF4. MEAÇÃO: Não há. ÔNUS (sobre o imóvel de matrícula nº 29.444 do 1º CRI de Londrina): a) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 2007.70.01.002360-1, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.2/29.444; b) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos autos nº 2007.70.01.002104-5 (50176787320194047001), da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.4/29.444; c) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 2002.70.01.013423-1 (50136059220184047001) e apensos, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.6/29.444; d) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos e apenso, R.7/29.444; e) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 5013487-58.2014.404.7001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.8/29.444; f) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00797148220198160014, da 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, Av.9/29.444; g) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00414662820118160014, da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Londrina/PR, Av.10/29.444. ÔNUS (sobre o imóvel de matrícula nº 29.445 do 1º CRI de Londrina): a) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos autos nº 2007.70.01.002104-5 (50176787320194047001), da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.3/29.445; b) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 2002.70.01.013423-1 (50136059220184047001) e apensos, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.5/29.445; c) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos e apenso, R.6/29.445; d) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00797148220198160014, da 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, Av.7/29.445; e) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00414662820118160014, da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Londrina/PR, Av.8/29.445. ÔNUS (sobre o imóvel de matrícula nº 29.446 do 1º CRI de Londrina): a) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos autos nº 2007.70.01.002104-5 (50176787320194047001), da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.4/29.446; b) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 2002.70.01.013423-1 (50136059220184047001) e apensos, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.7/29.446; c) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos e apenso, R.8/29.446; d) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00797148220198160014, da 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, Av.9/29.446; e) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00414662820118160014, da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Londrina/PR, Av.10/29.446. ÔNUS (sobre o imóvel de matrícula nº 29.446 do 1º CRI de Londrina): a) Penhora em favor de Osmar Neves, relativa aos autos RT 00298-1998, da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Londrina/PR, R.2/29.447; b) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos autos nº 2007.70.01.002104-5 (50176787320194047001), da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.4/29.447; c) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 2002.70.01.013423-1 (50136059220184047001) e apensos, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.6/29.447; d) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos e apenso, R.7/29.447; e) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00797148220198160014, da 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, Av.8/29.447; f) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00414662820118160014, da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Londrina/PR, Av.9/29.447. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006953-25.2019.4.04.7001/PR

20/09/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

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Mandado

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Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

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