Execução Fiscal 5012103-26.2015.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5012103-26.2015.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AZOR MARCELO MOREIRA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: AZOR MARCELO MOREIRA EDITAL Nº 700012895307 De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 17/10/2022, a partir das 16 h, somente na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 19/10/2022, a partir das 16 h, somente na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). Caso o segundo leilão resulte negativo, será procedida à venda direta do(s) bem(ns) constrito(s), por quantia igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor da (re)avaliação. LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.kleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Werno Klöckner Júnior, com endereço à Av. Carlos Gomes, nº 226, Térreo, Zona 05, Maringá/PR, telefone: (44) 3026-8008. DESCRIÇÃO DOS BENS: a) Veículo GM/S10 ADVANTAGE D, cabine dupla, ano de fabricação/modelo 2008/2008, placa AQB-5233, Renavam nº 0096.496287-0, álcool/gasolina, cor cinza, em regular estado de conservação e funcionamento, reavaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); b) Veículo CITROEN/XSARA PICASSO GXA, ano de fabricação/modelo 2004/2005, placa DOM-1103, Renavam nº 0083.791054-4, gasolina, cor preta, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais); OBS: O veículo de menor valor somente será ofertado ao público na hipótese de não venda do primeiro bem ou de insuficiência do valor de arrematação deste para a satisfação do crédito exequendo. VALOR TOTAL DA REAVALIAÇÃO, em ago/2022: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Av. dos Estudantes, nº 2.950, Ibiporã/PR. DEPOSITÁRIO: Sr. Azor Marcelo Moreira. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista. RECURSO(S): Não há. ÔNUS (em relação ao veículo GM/S10 ADVANTAGE D): a) Bloqueio por ordem judicial, relativo aos autos nº 0003279122013, da 2ª Vara Cível de Itapetininga/SP; b) Bloqueio por ordem judicial, relativa aos autos nº 0005995-67.2018.8.16.090, da Vara Cível do Foro Regional de Ibiporã/PR; c) Penhora em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, relativa aos autos nº 50091017720174047001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR; d) Penhora em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, relativa à presente Execução Fiscal; e) Eventuais débitos junto ao DETRAN. ÔNUS (em relação ao veículo CITROEN/XSARA PICASSO GXA): a) Bloqueio por ordem judicial, relativo aos autos nº 0003279122013, da 2ª Vara Cível de Itapetininga/SP; b) Penhora relativa aos autos nº 0005995-67.2018.8.16.0090, da Vara Cível do Foro Regional de Ibiporã/PR; c) Penhora em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, relativa à presente Execução Fiscal; d) Eventuais débitos junto ao DETRAN. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação). OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Arrematado o veículo, os débitos de qualquer natureza anteriores à venda, subrogam-se no preço, aplicando-se por analogia, o artigo 130, parágrafo único do CTN. 3) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. 4) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.kleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012103-26.2015.4.04.7001/PR

20/09/2022, 00:00

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