Execução Fiscal 5001896-59.2016.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

MAICON EDUARDO SIMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 21:09

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:21

Documento (Certidão)

16/07/2025, 08:38

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:36

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:48

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:03

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 21:34

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:09

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(150)

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 21:09

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:21

Documento (Certidão)

16/07/2025, 08:38

Documentos

•20/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:36

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:48

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:03

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 21:34

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:09

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2023, 19:28

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:38

Documento (Edital)

22/12/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:26

Documento (Edital)

08/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: MAICON EDUARDO SIMAS EDITAL Nº 720009042807 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª UAA em São Francisco do Sul o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), acerca do bloqueio/penhora de valores efetuado nos autos via SISBAJUD, bem como que dispõe(m) do prazo de 30 (trinta) dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXECUTADO: MAICON EDUARDO SIMAS, CPF: 02086635923. Natureza da dívida: Dívida Ativa não-tributária. CDA Nº: 1072/2013, 0221/2013, 0220/2013 e 0802/2015. Valor da dívida: R$ 4.719,84 em 11/07/2016. Chave do Processo: 225894534016.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 225894534016. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 01/09/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001896-59.2016.4.04.7218/SC

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 16:41

Outras Decisões

15/08/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:28

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:21

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2022, 14:09

Documento (Carta)

30/03/2022, 21:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 17:50

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2022, 17:03

Expedição de documento (Carta)

02/02/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 16:09

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:58

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2021, 13:23

Documento (Mandado)

01/09/2021, 10:01

Documento (Certidão)

18/08/2021, 18:08

Documento (Certidão)

04/03/2021, 10:39

Mandado

05/11/2020, 01:49

Documento (Certidão)

23/10/2020, 15:38

Documento (Certidão)

14/09/2020, 16:26

Mandado

11/09/2020, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2020, 15:08

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 08:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 14:00

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2020, 19:41

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 19:40

Outras Decisões

07/07/2020, 15:12

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 14:57

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2020, 15:26

Outras Decisões

30/04/2020, 09:54

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 15:45

Documento (Certidão)

10/10/2019, 16:16

Documento (Certidão)

10/10/2019, 16:14

Documento (Certidão)

01/10/2019, 13:31

Documento (Certidão)

01/10/2019, 12:56

Documento (Certidão)

17/09/2019, 13:46

Documento (Certidão)

17/09/2019, 13:02

Confirmada

15/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2019, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2019, 10:01

Conclusão (para decisão)

24/05/2019, 18:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 17:51

Confirmada

22/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 17:12

Confirmada

17/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 17:23

Mero expediente

19/12/2018, 15:18

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 16:34

Confirmada

24/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 15:17

Mero expediente

24/08/2018, 15:58

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 10:42

Mero expediente

04/05/2018, 16:20

Conclusão (para decisão)

30/04/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 11:21

Confirmada

24/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 13:36

Mero expediente

23/02/2018, 15:35

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 18:42

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 13:51

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:12

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:18

Confirmada

15/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2017, 14:53

Documento (Certidão)

05/12/2017, 14:50

Documento (Carta)

28/11/2017, 19:32

Documento (Carta)

21/11/2017, 19:33

Documento (Carta)

25/10/2017, 19:33

Documento (Carta)

20/10/2017, 22:05

Documento (Carta)

20/10/2017, 22:05

Documento (Carta)

20/10/2017, 22:05

Expedição de documento (Carta)

10/10/2017, 11:02

Expedição de documento (Carta)

10/10/2017, 11:02

Documento (Carta)

04/09/2017, 22:03

Expedição de documento (Carta)

18/08/2017, 11:01

Documento (Carta)

23/06/2017, 22:15

Expedição de documento (Carta)

16/06/2017, 11:07

Documento (Carta)

17/04/2017, 23:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 17:50

Confirmada

02/04/2017, 23:59

Expedição de documento (Carta)

28/03/2017, 11:14

Expedida/certificada

23/03/2017, 14:27

Mero expediente

22/03/2017, 16:41

Conclusão (para decisão)

21/03/2017, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 15:54

Confirmada

28/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2017, 18:21

Documento (Mandado)

12/12/2016, 15:26

Mandado

21/11/2016, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2016, 18:26

Mero expediente

18/10/2016, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 18:17

Confirmada

26/09/2016, 23:59

Conclusão (para decisão)

26/09/2016, 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2016, 16:04

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

23/09/2016, 16:04

Mero expediente

23/09/2016, 15:34

Conclusão (para decisão)

23/09/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 12:23

Documento (Carta)

20/09/2016, 22:52

Confirmada

19/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2016, 17:33

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

16/09/2016, 14:53

Expedição de documento (Carta)

12/09/2016, 11:17

Expedida/certificada

09/09/2016, 14:05

Mero expediente

08/09/2016, 17:27

Conclusão (para decisão)

08/09/2016, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2016, 16:17

Mero expediente

15/07/2016, 16:22

Conclusão (para decisão)

15/07/2016, 15:55

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 08:45

Distribuição (sorteio)

11/07/2016, 09:45