Execução Fiscal 5003453-31.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO HENSLER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/05/2025, 15:36

Petição

07/05/2025, 13:45

Confirmada

07/05/2025, 13:45

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 17:38

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 14:18

Petição

20/04/2025, 23:26

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:08

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:07

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:02

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:57

Todas as movimentações(107)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/05/2025, 15:36

Petição

07/05/2025, 13:45

Confirmada

07/05/2025, 13:45

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:39

Documentos

•21/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 17:38

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 14:18

Petição

20/04/2025, 23:26

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:08

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:07

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:02

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 14:47

Petição

12/02/2025, 00:09

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:02

Documento (Carta)

05/02/2025, 21:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:34

Documento (Carta)

10/01/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 18:56

Petição

13/12/2024, 09:21

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:28

Documento (Mandado)

10/12/2024, 09:34

Mandado

02/12/2024, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 21:50

Documento (Carta)

25/11/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

31/10/2024, 20:16

Outras Decisões

30/10/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 14:44

Petição

23/10/2024, 08:58

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:06

Documento (Carta de ordem)

21/10/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 16:04

Por decisão judicial

24/07/2024, 20:40

Documento (Certidão)

24/07/2024, 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:01

Por decisão judicial

25/03/2024, 17:08

Expedida/Certificada

25/03/2024, 17:07

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/03/2024, 15:14

Outras Decisões

15/02/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 17:43

Comunicação eletrônica

14/12/2023, 12:20

Comunicação eletrônica

11/07/2023, 16:04

Comunicação eletrônica

23/05/2023, 15:36

Por decisão judicial

14/04/2023, 13:21

Petição

14/04/2023, 12:12

Expedida/certificada

12/04/2023, 15:44

Outras Decisões

12/04/2023, 15:44

Comunicação eletrônica

13/03/2023, 13:13

Comunicação eletrônica

27/02/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 18:35

Petição

24/02/2023, 16:22

Comunicação eletrônica

24/02/2023, 16:21

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 15:32

Petição

28/12/2022, 09:36

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:43

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:14

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:38

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:31

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2022, 17:28

Documento (Edital)

17/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

09/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO HENSLER EDITAL Nº 710016271109 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) executado(a) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO HENSLER, CNPJ: 10.609.198/0001-69, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5003453-31.2022.4.04. 7102, constante do Registro da Dívida Ativa n° 2021.N.LIVRO01.FOLHA0894-RS, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 16/09/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003453-31.2022.4.04.7102/RS

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2022, 08:14

Outras Decisões

15/09/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 14:23

Petição

14/09/2022, 22:15

Confirmada

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 15:03

Petição

19/07/2022, 15:42

Confirmada

19/07/2022, 15:42

Expedida/certificada

11/07/2022, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 15:37

Comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:41

Por decisão judicial

30/06/2022, 11:05

Petição

29/06/2022, 19:14

Confirmada

29/06/2022, 19:14

Expedida/certificada

28/06/2022, 11:43

Petição

27/06/2022, 18:55

Comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:15

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 13:21

Comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:17

Petição

17/05/2022, 21:54

Comunicação eletrônica

17/05/2022, 21:49

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 18:10

Petição

04/05/2022, 18:05

Expedida/certificada

26/04/2022, 14:13

Documento (Carta)

25/04/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

08/04/2022, 18:24

Outras Decisões

08/04/2022, 17:58

Documento (Certidão)

08/04/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 13:33

Distribuição (sorteio)

31/03/2022, 09:34