Desapropriação 5017684-45.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

MARIA ERICA LOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 17:26

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:30

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 19:29

Expedida/certificada

18/04/2023, 16:07

Mero expediente

18/04/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 18:05

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 15:50

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:16

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:05

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 17:26

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:30

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 19:29

Documentos

•21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2023, 16:07

Mero expediente

18/04/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 18:05

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 15:50

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:16

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:05

Expedida/certificada

06/02/2023, 20:56

Mero expediente

06/02/2023, 18:34

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:44

Documento (Certidão)

12/01/2023, 09:37

Expedida/certificada

11/01/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 16:15

Expedida/certificada

10/01/2023, 11:07

Mero expediente

10/01/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 17:52

Documento (Certidão)

21/12/2022, 09:44

Depósito de Bens/Dinheiro

21/12/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 13:52

Confirmada

20/12/2022, 10:44

Expedida/certificada

19/12/2022, 12:07

Mero expediente

19/12/2022, 06:33

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:09

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:08

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2022, 18:09

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/11/2022, 17:54

Documento (Mandado)

28/11/2022, 23:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 18:14

Mandado

14/11/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:32

Confirmada

08/11/2022, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 15:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/11/2022, 13:14

Expedida/certificada

07/11/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 17:17

Documento (Edital)

28/10/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:17

Depósito de Bens/Dinheiro

07/10/2022, 10:32

Documento (Edital)

06/10/2022, 03:00

Confirmada

30/09/2022, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MARIA ERICA LOES EDITAL Nº 720009076435 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADAMASTOR NICOLAU TURNES, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 50176844520224047205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): MARIA ERICA LOES, CPF: 53252314991 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 30.520 Área a desapropriar: 224,91 m² Área total: 3.792,29 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 09/09/2022. Eu, EUNICE ESTELA DEVALIER, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017684-45.2022.4.04.7205/SC

21/09/2022, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2022, 13:57

Expedida/certificada

20/09/2022, 13:42

Mero expediente

19/09/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 18:17

Ato ordinatório

19/09/2022, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 17:33

Mero expediente

08/09/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 17:34

Distribuição (sorteio)

08/09/2022, 15:37