Execução Fiscal 5006413-33.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

ERALDO PACHECO VOTTO

CPF

Reu

VOTTO & VON HAUSEN LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2024, 13:34

Provisório

09/01/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 11:58

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:58

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:58

Expedida/certificada

17/11/2023, 15:21

Outras Decisões

17/11/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 11:47

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:14

Recebimento

05/10/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI APELADO: ERALDO PACHECO VOTTO (EXECUTADO) APELADO: VOTTO & VON HAUSEN LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006413-33.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 357) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

27/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 15:02

Todas as movimentações(64)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2024, 13:34

Provisório

09/01/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 11:58

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:58

Documentos

•27/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:58

Expedida/certificada

17/11/2023, 15:21

Outras Decisões

17/11/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 11:47

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:14

Recebimento

05/10/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI APELADO: ERALDO PACHECO VOTTO (EXECUTADO) APELADO: VOTTO & VON HAUSEN LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006413-33.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 357) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

27/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 06:20

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:31

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 15:03

Mero expediente

27/03/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 21:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:20

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 14:28

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 12:19

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:09

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:22

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:17

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 13:25

Documento (Edital)

17/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

09/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: VOTTO & VON HAUSEN LTDA EXECUTADO: ERALDO PACHECO VOTTO EDITAL Nº 710016251047 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada VOTTO & VON HAUSEN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72462245000141, e o executado ERALDO PACHECO VOTTO, inscrito no CPF sob nº 69087407068, que se encontram em local incerto e não sabido, para que paguem, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50064133320224047110 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 8.406,08, em 28/06/2022 Ficam os executados cientes de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 14/09/2022. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006413-33.2022.4.04.7110/RS

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 18:15

Mero expediente

13/09/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:21

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 17:40

Documento (Mandado)

02/08/2022, 12:09

Documento (Mandado)

02/08/2022, 11:57

Mandado

25/07/2022, 11:16

Mandado

25/07/2022, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2022, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 06:20

Documento (Carta)

14/07/2022, 21:02

Documento (Carta)

13/07/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

30/06/2022, 14:36

Mero expediente

30/06/2022, 12:26

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 16:41

Distribuição (sorteio)

28/06/2022, 08:17

80

•21/09/2022, 00:00