Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: Z2 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: CARLOS LANGE (OAB SC008409)
EXECUTADO: FELIPE BOMSENHOR ZANINI
EXECUTADO: HENRIQUE BOMSENHOR ZANINIApenso(s) Art.28 LEF: 5003387-09.2017.4.04.7205, 5006906-26.2016.4.04.7205, 5008602-73.2011.4.04.7205, 5011167-39.2013.4.04.7205, 5011672-93.2014.4.04.7205, 5014644-07.2012.4.04.7205, 5019984-58.2014.4.04.7205 EDITAL Nº 720008859013 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados Z2 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, CNPJ: 08513687000170, em relação aos autos nas EFs 50069062620164047205 e 50033870920174047205, e FELIPE BOMSENHOR ZANINI, CPF: 03493050992 e HENRIQUE BOMSENHOR ZANINI, CPF: 03493125917, estes últimos na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN) e em relação a todos os autos abaixo especificados, que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5004006-46.2011.4.04.7205: CDA nº 91 2 1000 1246-03, inscrita em 10/06/2010; CDA nº 91 2 1100 2682-08, inscrita em 17/03/2011; CDA nº 91 6 1000 3545-43, inscrita em 10/06/2010; CDA nº 91 6 1100 5245-99, inscrita em 17/03/2011; CDA nº 91 6 1100 5246-70, inscrita em 17/03/2011; CDA nº 91 7 1100 1072-00, inscrita em 17/03/2011. VALOR: R$ 51.431,10 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5003387-09.2017.4.04.7205: CDA nº 12.204.081-3, inscrita em 17/09/2016; CDA nº 12.204.082-1, inscrita em 17/09/2016; CDA nº 13.296.071-0, inscrita em 07/01/2017; CDA nº 13.296.072-9, inscrita em 07/01/2017. VALOR: R$ 115.290,43 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5006906-26.2016.4.04.7205: CDA nº 9171500524313, inscrita em 09/12/2015; CDA nº 9161501758450, inscrita em 09/12/2015; CDA nº 9121500615967, inscrita em 09/12/2015; CDA nº 9161501758531, inscrita em 09/12/2015. VALOR: R$ 75.215,62 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5008602-73.2011.4.04.7205: CDA nº 36.488.518-1, inscrita em 29/05/2009; CDA nº 36.488.519-0, inscrita em 29/05/2009; CDA nº 39.639.223-7, inscrita em 21/05/2011; CDA nº 39.639.224-5, inscrita em 21/05/2011. VALOR: R$ 111.683,30 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5011167-39.2013.4.04.7205: CDA nº 42.317.002-3, inscrita em 13/07/2013; CDA nº 42.317.003-1, inscrita em 13/07/2013. VALOR: R$ 67.848,51 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5011672-93.2014.4.04.7205: CDA nº 91 2 1300 5853-04, inscrita em 08/11/2013; CDA nº 91 6 1301 4107-44, inscrita em 08/11/2013; CDA nº 91 6 1301 4108-25, inscrita em 08/11/2013; CDA nº 91 7 1300 4483-20, inscrita em 08/11/2013. VALOR: R$ 137.621,36 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5014644-07.2012.4.04.7205: CDA nº 91 2 1100 9409-41, inscrita em 29/12/2011; CDA nº 91 6 1102 0281-73, inscrita em 29/12/2011; CDA nº 91 6 1102 0282-54, inscrita em 29/12/2011; CDA nº 91 7 1100 4627-95, inscrita em 29/12/2011. VALOR: R$ 31.034,57 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5019984-58.2014.4.04.7205: CDA nº 44.905.923-5, inscrita em 18/05/2014; CDA nº 44.905.924-3, inscrita em 18/05/2014. VALOR: R$ 39.375,79 em 06/2022. VALOR TOTAL: R$ 629.500,68 (seiscentos e vinte e nove mil e quinhentos reais e sessenta e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004006-46.2011.4.04.7205/SC